O Projeto de Lei da Câmara 60/2014, que promove mudanças no enquadramento de empresas no regime de tributação das pequenas e microempresas (Simples Nacional), será analisado na próxima sessão deliberativa do Senado.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, tentou pôr o texto para ser votado na manhã desta quinta-feira (5/6), mas não houve margem de segurança para aprovação. Trata-se de um projeto de lei complementar, o que exige pelo menos 41 votos favoráveis.
O Projeto de Lei da Câmara 60/2014, que promove mudanças no enquadramento de empresas no regime de tributação das pequenas e microempresas (Simples Nacional), será analisado na próxima sessão deliberativa do Senado.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, tentou pôr o texto para ser votado na manhã desta quinta-feira (5/6), mas não houve margem de segurança para aprovação. Trata-se de um projeto de lei complementar, o que exige pelo menos 41 votos favoráveis.
“É um risco, uma temeridade perdermos uma matéria dessa importância. Não custa nada transferirmos a votação para a próxima sessão”, alertou a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é favorável à aprovação. Na fase de discussão, vários senadores defenderam a proposta, alegando que ela permitirá a formalização de 2 milhões de empresas.
“A criação do Simples Nacional permitiu que nós saíssemos de 1,3 milhão para 8,7 milhões de empresas. Com a aprovação desse projeto, serão mais de 2 milhões de empreendedores individuais entrando para a formalidade”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE).
O PLC 60/2014 foi aprovado na noite de terça-feira (3) na Câmara e estabelece a receita bruta máxima de R$ 3,6 milhões por ano como único critério para inclusão no regime. Além disso, universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional.
