Os senadores acreditam que votações previstas aproximam o País de um novo pacto federativo, consolidando avanços conseguidos na semana passada com aprovação de novo índice para dívidas.
Os senadores acreditam que votações previstas aproximam o País de um novo pacto federativo, consolidando avanços conseguidos na semana passada com aprovação de novo índice para dívidas.
A votação do projeto que busca solucionar a guerra fiscal, legalizando incentivos criados por estados e Distrito Federal (PLS 130/2014), está prevista na pauta do Plenário desta semana. O texto é o quinto substitutivo apresentado este ano pelo relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), que incorporou parcialmente emendas de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto original de Lúcia Vânia (PSDB-GO). Em Plenário, a proposta poderá receber novas emendas.
O substitutivo permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para perdão dos créditos tributários decorrentes de incentivos em desacordo com a Constituição. Ao mesmo tempo, faculta a recriação desses benefícios, que os estados instituem para atrair a instalação de empresas.
Atualmente, qualquer convênio com esse objetivo requer a aprovação dos 27 secretários estaduais de Fazenda. A nova regra, aplicável apenas às convalidações, torna válido o convênio que tiver a assinatura dos representantes de dois terços dos estados e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do país.
Caminho certo
Para Luiz Henrique, Walter Pinheiro (PT-BA) e Ruben Figueiró (PSDB-MS), o País deu mais um passo rumo a um novo pacto federativo, após a aprovação, semana passada, do projeto que altera o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União.
“Abrimos a guerra para um novo pacto federativo aqui no Senado. Aprovamos a resolução do ICMS sobre importação, o comércio eletrônico, que está emperrado lá na Câmara. Espero que a gente possa votar a convalidação dos benefícios fiscais”, disse Pinheiro.
O senador apresentou, na quarta-feira, a PEC 41/2014, que propõe a unificação do ICMS e o estabelecimento de mecanismos para compensar perdas de estados e municípios com as mudanças nos incentivos fiscais, além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para ser usado como estimulador de economias locais.
Luiz Henrique, também relator da PEC, acredita que o PLS 130/2014 deve ser votado nesta semana.
Fonte Jornal do Senado
