Novo Desenrola Brasil: CNC explica quem pode participar e quais são as regras

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Programa reúne medidas para renegociar dívidas, reorganizar crédito e alcançar diferentes públicos

O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil com o objetivo de ampliar a renegociação de dívidas e reorganizar o acesso ao crédito no País. A iniciativa reúne diferentes frentes, voltadas tanto a pessoas físicas quanto a empresas, estudantes e produtores rurais.

O programa está desenhado em quatro categorias específicas: Desenrola Famílias; Desenrola Fies; Desenrola Empresas; Desenrola Rural. A seguir, entenda como o programa está estruturado e o que muda, na prática, para cada público.

Para o cidadão: renegociação de dívidas em atraso

O eixo Desenrola Famílias é o principal braço do programa. Ele permite renegociar dívidas em atraso com condições mais favoráveis.

Podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários-mínimos. As dívidas elegíveis incluem compromissos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.

Na prática, a renegociação funciona com:

  • descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor devido;
  • juros limitados a até 1,99% ao mês;
  • parcelamento em até 48 meses; e
  • prazo para início do pagamento de até 35 dias.

A lógica é substituir dívidas com juros elevados por um novo contrato com custo menor.

Além disso, bancos participantes devem retirar registros negativos de dívidas de até R$ 100, embora isso não represente o cancelamento do débito.

O programa também altera regras do crédito consignado, tanto para beneficiários do INSS quanto para servidores públicos.

Entre os principais pontos:

  • redução do limite total de comprometimento de renda com consignado;
  • ampliação dos prazos de pagamento;
  • possibilidade de carência inicial; e
  • limitação da participação de modalidades com juros mais altos, como cartão consignado.

As mudanças têm caráter estrutural e buscam reorganizar o uso desse tipo de crédito.

Para estudantes: renegociação do Fies

O programa também contempla dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com condições específicas.

Os descontos variam conforme o tempo de inadimplência e a situação do estudante, alcançando:

  • o abatimento de juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados;
  • a possibilidade de descontos mais amplos em casos de atraso prolongado; e
  • condições diferenciadas para inscritos em programas sociais.

O objetivo é permitir a regularização da dívida e a retomada da adimplência.

Para o empresário: crédito e renegociação

O eixo voltado às empresas combina renegociação de dívidas com ampliação do acesso ao crédito.

Para micro e pequenas empresas, as principais mudanças incluem:

  • aumento do prazo de pagamento para até 96 meses;
  • ampliação da carência para até 24 meses;
  • elevação do limite de crédito disponível; e
  • maior tolerância para atraso na contratação de novos financiamentos.

Empresas lideradas por mulheres podem ter acesso a limites proporcionais mais elevados dentro das mesmas linhas.

A proposta é aliviar o fluxo de caixa e facilitar a retomada das atividades econômicas.

Para o produtor rural: prazo ampliado

No caso do Desenrola Rural, o programa estende o prazo para renegociação de dívidas já existentes.

O público inclui agricultores familiares, pescadores artesanais e comunidades tradicionais. O novo prazo de adesão vai até dezembro de 2026.

Como aderir ao programa

A adesão ao Desenrola ocorre por meio dos canais oficiais das instituições financeiras participantes.

Cada banco é responsável por apresentar as condições específicas dentro dos parâmetros definidos pelo programa, incluindo descontos e prazos.

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