A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, em conjunto com comissões da Câmara e do Senado, realizou nesta terça-feira (25/10) o seminário “Comunicação digital: conteúdo e direitos do autor”.
O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, disse em sua fala que o projeto da nova Lei do Direito Autoral informatizará e unificará, no ministério, a base de registro de obras individuais, hoje descentralizada em vários órgãos.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, em conjunto com comissões da Câmara e do Senado, realizou nesta terça-feira (25/10) o seminário “Comunicação digital: conteúdo e direitos do autor”.
O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, disse em sua fala que o projeto da nova Lei do Direito Autoral informatizará e unificará, no ministério, a base de registro de obras individuais, hoje descentralizada em vários órgãos.
De acordo com Mamberti, a nova base de registro também esclarecerá quais são as restrições de uso das obras, informando as que estiverem sob domínio público. As obras fonográficas terão seu conteúdo armazenado. Hoje, apenas as partituras e letras são arquivadas.
O projeto da nova lei ainda está em estudo no governo, mas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou a necessidade de antecipar o debate sobre o tema. Segundo ela, a principal questão é a facilidade de acesso às obras permitida pelas novas tecnologias: “Precisamos saber como legalizar e permitir que esse acesso democrático continue acontecendo e, por outro lado, como garantir que o autor viva da sua obra”.
Prazo
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Paranaguá defende que a nova lei reduza, por exemplo, o prazo de validade do direito autoral — que hoje é de 70 anos após a morte do autor. Segundo ele, a Organização Mundial do Comércio (OMC) recomenda 50 anos.
Ensino
A pesquisadora Carolina Rossini destacou que a abertura digital de conteúdos educacionais abre espaço para novos autores e conteúdos e dá, ao estudante, a oportunidade de aprender de maneiras diferentes. Ela destacou o exemplo da cidade de São Paulo, que abriu todo o seu material pedagógico na internet.
Ela defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.513/2011, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que regulamenta a abertura de conteúdos educacionais adquiridos pelo governo.
