Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro prorroga prazo para instalação do Programa Aplicativo Fiscal

De acordo com o novo cronograma, empresas com receita bruta em 2009 superior a R$ 2,4 milhões devem migrar para o novo sistema até 31 de dezembro de 2010. Para receitas entre R$ 720 mil e R$ 2,4 milhões, o prazo vai até 30 de junho de 2011; de R$ 240 a R$ 720 mil, até 30 de setembro de 2011; e entre R$ 120 mil e R$ 240 mil, até 30 de dezembro de 2011. Empresas com faturamento inferior a R$ 120 mil em 2009 não precisam fazer o ajuste.

Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro (Sindilojas-RJ), Aldo Gonçalves, a migração dos sistemas neste momento era inoportuna, uma vez que teria impacto direto nas vendas de natal, época de maior faturamento para o comércio.

O PAF-ECF foi padronizado pelos fiscos estaduais e vai ser instalado no comércio de todos os Estados do País, enviando os dados dos estabelecimentos às suas respectivas Secretarias Estaduais de Fazenda. O sistema é um programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao software básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo. A versão antiga não apresentava garantia nem segurança para o fisco. Interligado ao controle de estoque, emite também outros arquivos exigidos pela unidade fazendária e evita que o lojista sonegue ICMS com a não emissão do cupom fiscal.