O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o compromisso com a Seguridade é total e não haverá diminuição dos recursos para a área. Segundo Mabel, a proposta de reforma tributária em análise da Câmara prevê uma base ampliada de redistribuição de recursos arrecadados pelos tributos federais.
Pelo texto, o valor a ser arrecadado pelo Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Valor Agregado IVA federal), que será criado, destinará 39,7% para a Seguridade.
O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o compromisso com a Seguridade é total e não haverá diminuição dos recursos para a área. Segundo Mabel, a proposta de reforma tributária em análise da Câmara prevê uma base ampliada de redistribuição de recursos arrecadados pelos tributos federais.
Pelo texto, o valor a ser arrecadado pelo Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Valor Agregado IVA federal), que será criado, destinará 39,7% para a Seguridade.
O percentual representa, segundo o relator, o mesmo volume hoje repassado à Seguridade Social. Citando uma cálculos feitos pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) com base nos recursos de 2007, Mabel acrescentou que o novo modelo permitirá R$ 348 milhões a mais para a Seguridade, além de assegurar os recursos de hoje.
Sandro Mabel participa de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o impacto da proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) sobre a Seguridade Social.
Participam do debate o relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO); a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa; a presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Sônia Fleury; e o secretário extraordinário de Reformas Econômico-fiscais do Ministério da Fazenda; Bernard Appy.
Agência Câmara, 31 de março de 2009.
