Seminário promovido pela FPN e pelo Instituto Unidos Brasil, com apoio da CNC, debate impactos das novas regras no ambiente de negócios
As mudanças trazidas pela reforma tributária e os ajustes que as empresas precisarão fazer para operar no novo sistema foram debatidos nesta quarta-feira (7), em Brasília, durante o seminário Reforma Tributária em Ajuste: Impactos e Adaptação do Ambiente de Negócios. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) e pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A iniciativa abriu uma rodada de seminários dedicada a discutir os efeitos da reforma tributária sobre os setores econômicos. O objetivo é aproximar especialistas e representantes do setor produtivo para avaliar não apenas as mudanças previstas na legislação, mas principalmente os desafios que se apresentam na implementação das novas regras e as adaptações necessárias às empresas.
O debate foi coordenado pela advogada tributarista e presidente do Mulheres no Tributário, Carolina Brasil, e contou com a participação do consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, e do consultor tributário da Febrac, Eduardo Araújo. A equipe técnica da Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais (DRIG) da CNC, junto com a diretora da área, Nara de Deus, particou do debate.
Ao apresentar os desafios de adequação do setor produtivo, Gilberto Alvarenga chamou a atenção para efeitos da reforma tributária que vão além do cálculo e do recolhimento dos novos tributos. Segundo ele, a implantação do IBS e da CBS também exigirá das empresas uma revisão de procedimentos internos, contratos e negociações coletivas.
Um dos exemplos apresentados envolve os benefícios concedidos aos trabalhadores. A Lei Complementar nº 214 limitou a tomada de crédito desses benefícios a novas situações específicas, e o regulamento ainda criou a necessidade de que as concessões atendam a requisitos não previstos na lei. Segundo ele, a preponderância dos benefícios serem utilizados na atividade da empresa é um requisito que criará limitações e possíveis questionamentos desnecessários.
Para Alvarenga, os benefícios concedidos aos colaboradores da empresa são um item essencial para a atividade produtiva e de fomento às condições adequadas e bem-estar dos trabalhadores e deveriam, por isso, ser objeto de incentivo estatal e não de limitações e comprovações burocráticas desnecessárias. Alvarenga ressaltou, ainda, que a reforma demandará uma adequação abrangente das empresas, que não poderá se limitar ao setor fiscal.
“A reforma tributária exige uma revisão que vai além da área fiscal. As empresas precisam avaliar como suas práticas atuais se enquadram nas novas regras e identificar antecipadamente os ajustes necessários”, afirmou Alvarenga.
