Nesta semana (8 a 12/8), algumas proposições relevantes para os interesses do Sistema CNC/SESC/SENAC estiveram em pauta em algumas comissões técnicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conheça os resultados:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)
· Projeto de Lei (PL) nº 6.690/2006, de autoria do deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE). Dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral.
Nesta semana (8 a 12/8), algumas proposições relevantes para os interesses do Sistema CNC/SESC/SENAC estiveram em pauta em algumas comissões técnicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conheça os resultados:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)
· Projeto de Lei (PL) nº 6.690/2006, de autoria do deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE). Dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi aprovado o parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
· Projeto de Lei (PL) nº 6.851/2010 (no Senado, PLS 228/2010), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Estabelece que o vale-transporte será custeado integralmente pelo empregador.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, a requerimento do deputado. Ronaldo Zulke, por 3 reuniões.
· Projeto de Lei (PL) nº 7.553/2010, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Exige que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta pelo relator deputado Angelo Agnolin (PDT-TO).
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
. Projeto de Lei (PL) 2.932/2008 (PLS 300/2007), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Acrescenta dispositivos ao art. 392 da CLT, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica – casos de nascimento múltiplo, prematuro ou de criança portadora de doença ou malformação grave –; acrescenta o artigo 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi concedida vista ao deputado Alfredo Kaefer.
· Projeto de Lei (PL) 880/2003, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União. Impede que empresas distribuidoras de medicamentos participem dos procedimentos licitatórios instaurados pelo governo.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, por acordo dos Líderes.
· Projeto de Lei (PL) 3.171/2000 (PLS 557/1999, no Senado), de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG). Tem como objetivo ressarcir os usuários dos gastos com medicamentos de uso contínuo, prescritos por médico ou serviço integrante do SUS e não disponíveis nas farmácias da rede própria, contratada ou conveniada desse serviço do governo.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, por acordo dos Líderes.
· Projeto de Lei (PL) 411/2007 (PLS 415/2009, no Senado), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Estabelece normas gerais para simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados, Municípios e DF.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, por acordo dos Líderes.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC)
. Projeto de Lei (PL) 483/2011 (PLS 23/2003, no Senado), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração, para tratar de assuntos particulares ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi aprovado o parecer favorável do relator deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR). A matéria segue à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Em virtude do grande debate em torno da votação da Mensagem (MSC) 059/2008 (Despedida Arbitrária), que teve o seu parecer pela rejeição aprovado, conforme divulgado pelo Diário Legislativo de 10 de agosto, a totalidade da pauta dos projetos prioritários na Comissão de Trabalho não foi deliberada.
SENADO FEDERAL
Comissão de Assuntos Econômicos (CAS)
. Projeto de Lei do Senado (PLS) 89/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros da empresas.
Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta.
