A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar algumas propostas amanhã. Entre elas, a que cria áreas de livre comércio em municípios de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará. De acordo com o texto, as isenções e os benefícios a esses locais serão mantidas por 25 anos, a partir da publicação da lei.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar algumas propostas amanhã. Entre elas, a que cria áreas de livre comércio em municípios de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará. De acordo com o texto, as isenções e os benefícios a esses locais serão mantidas por 25 anos, a partir da publicação da lei.
Ao apresentar o projeto (PLS 221/2009) há cinco anos, a então senadora Marisa Serrano previu áreas livres em Corumbá e Ponta Porã, municípios de Mato Grosso do Sul.No relatório favorável à proposta, ¬Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) ¬incluiu Cáceres (MT), sugestão de Pedro Taques (PDT-MT), e Santarém (PA), emenda de Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Outro projeto em pauta é o PLS 86/2004, de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O texto isenta do Imposto de Importação instrumentos musicais comprados diretamente no exterior por orquestras ou entidades afins. O benefício também valeria para o uso pessoal de músico profissional, inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil.
Pela proposta, a isenção vai durar cinco anos e será restrita a instrumentos musicais sem similares no mercado nacional. Além disso, o benefício só valerá para um instrumento por músico profissional e poderá ser utilizado apenas uma vez.
As orquestras e músicos também poderão comprar instrumentos no exterior sem pagar PIS-Pasep-¬Importação e Cofins-Importação. Emendas com esse objetivo foram incluídas pelo relator, Waldemir Moka (PMDB-MS).
Se aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos, os dois projetos poderão seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
A CAE poderá analisar, ainda, pedido de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que seja convidada Cláudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). O objetivo é que ela fale sobre denúncias de fraudes no mercado financeiro que atingem o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.
Segundo reportagens, uma das operações, no valor de R$ 40 milhões, envolve a empresa gestora de investimentos DTW, indicada ao Postalis pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato.
Fonte Jornal do Senado
