A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Assessoria Legislativa, acompanha a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 8.046/2010 (PLS 166/2010, no Senado), de autoria do senador José Sarney, que trata do Código de Processo Civil (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).
O projeto é fruto de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com apreciação pelo Senado Federal e, posteriormente pela Câmara dos Deputados.
No Senado
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Assessoria Legislativa, acompanha a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 8.046/2010 (PLS 166/2010, no Senado), de autoria do senador José Sarney, que trata do Código de Processo Civil (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).
O projeto é fruto de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com apreciação pelo Senado Federal e, posteriormente pela Câmara dos Deputados.
No Senado
A comissão especial que analisou a matéria teve o parecer do relator-geral, senador Valter Pereira, aprovado na forma de substitutivo, em 15 de dezembro de 2010. A aprovação foi consubstanciada em três sessões deliberativas consecutivas de Plenário. Após a aprovação o senador Romero Jucá, solicita, por meio de requerimento, a dispensa de interstício para imediata apreciação da matéria, em turno suplementar, o que ocorreu sem apresentação de emendas. Então, a matéria é adotada definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
Antes de entrar em discussão em Plenário, a participação da sociedade foi intensa em várias cidades brasileiras, por meio de inúmeras audiências públicas.
Na Câmara
Foi constituída comissão especial para analisar o projeto do novo CPC, em regime de tramitação especial e sujeita à apreciação do Plenário. O objetivo da comissão especial, como ocorreu no Senado Federal, foi ouvir todos os segmentos interessados para entregar à sociedade um Código que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do Direito.
A comissão especial do PL 8.46/2010 tem como presidente o deputado Fábio Trad (PMDB-MS); 1º vice-presidente o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ); 2º vice-presidente o deputado Vicente Arruda (PR-CE); e relator-geral o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que ainda não entregou o seu parecer.
