Sindicalistas, trabalhadores e empresários não se entenderam sobre o PLC 133/2015, que estabelece contratos de parceria entre salões e profissionais de beleza. O assunto foi tema de audiência pública das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). O Projeto, do deputado Ricardo Izar (PSDSP), flexibiliza a legislação trabalhista, autorizando os salões a firmar contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, depiladores, manicures, esteticistas e outros profissionais do ramo, criando as figuras do salão parceiro e do profissional parceiro.
Sindicalistas, trabalhadores e empresários não se entenderam sobre o PLC 133/2015, que estabelece contratos de parceria entre salões e profissionais de beleza. O assunto foi tema de audiência pública das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). O Projeto, do deputado Ricardo Izar (PSDSP), flexibiliza a legislação trabalhista, autorizando os salões a firmar contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, depiladores, manicures, esteticistas e outros profissionais do ramo, criando as figuras do salão parceiro e do profissional parceiro. Para o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Tesch, a ideia é mais uma forma de retirar direitos dos profissionais, com um drible na legislação trabalhista. Segundo ele, o Projeto, aprovado em setembro na Câmara, é um dos “piores em tramitação atualmente no Senado”. O diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, Maximiliano Garcez, considera que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece condições para um empreendedor manter um salão de “modo dinâmico e moderno”. A proposta de Izar, segundo o especialista, é prejudicial também à sociedade, pois pode tornar os serviços prestados no salão mais precários. “Em 13 anos acompanhando o Congresso, é um dos projetos mais nocivos à classe trabalhadora que eu já vi. Trata-se de um balão de ensaio para levar a precarização a outras categorias”, argumentou Garcez.
Fraude
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também é contra o Projeto. O secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle, lembrou que os trabalhadores não terão 13º salário, FGTS, férias ou auxílios em caso de doença. “Estamos criando trabalhadores de terceira classe. Não é apenas questão de informalidade. É uma fraude mesmo. Se for aprovado, amanhã vai ter o caixa parceiro, o garçom parceiro, o vendedor parceiro. Isso faz parte da agenda negativa do Congresso, que é muito grande. A cada dia os trabalhadores são surpreendidos com notícias ruins e projetos negativos”, reclamou. O autor da proposta argumenta que os próprios profissionais não querem ficar submetidos a uma relação de emprego regida pela CLT e preferem a liberdade de atuação, o que lhes pode garantir melhores rendimentos. “O profissional da beleza não quer ser registrado. Ele quer ter autonomia. Muitos deles trabalham em dois salões e querem liberdade. O Projeto vai trazer para a legalidade mais de 500 mil pessoas que estão no mercado informal”, afirmou Izar.
Judiciário
Para o diretor-presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins de São Paulo (Pró-Beleza), Márcio Michelasi, é impossível comparar os profissionais da beleza com domésticas, garçons e outras categorias. “Precisamos de uma lei não por acaso, pois quem está ditando o rumo dessa profissão é o Judiciário, que tem feito o papel do Legislativo. Não podemos deixar juízes ditarem os caminhos da profissão”, afirmou. O presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza (ABSB), José Augusto do Nascimento Santos, afirmou que a entidade não é contra a CLT, e a proposição regula a situação de trabalhadores autônomos, e não celetistas. Já o advogado tributarista Achiles Cavallo afastou a hipótese de “terrorismo” contra os trabalhadores, lembrando que existirá um contrato homologado pelo sindicato, com possibilidade de rescisão unilateral. “Esses fantasmas não existem. No contrato vai constar o percentual de cada parte. Não existirá escravidão, e o profissional não ficará prejudicado”, ponderou.
Escolha
A relatoria do Projeto está com Marta Suplicy (PMDB-SP), que chamou a atenção para as peculiaridades da categoria profissional. A senadora destacou o fato de a proposta dar o direito de escolha ao trabalhador. De acordo com ela, o Projeto tramita desde 2013 e já passou por audiências na Câmara dos Deputados e no Senado. Assim, há elementos suficientes para elaborar o relatório. A Audiência de ontem foi presidida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que recomendou diálogo para que divergências sejam superadas e para evitar o veto do Poder Executivo.
Fonte Jornal do Senado
