A Marinha Brasileira e os Marcos Regulatórios do Setor Marítimo que influenciam o Turismo Náutico foi a pauta abordada pelo Vice-Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Diretor de Portos e Costas, e pelo Embaixador João Clemente Baena Soares, membro da Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na introdução de sua palestra, o Vice-Almirante relacionou as grandes atribuições da Marinha: segurança da navegação; salvaguarda da vida humana no mar e nas hidrovias; prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas e instalações de apoio; e ordenamento do espaço aquaviário com vistas à confiabilidade da viagem. “Isto é o que procuramos garantir. Nenhum aspecto apresenta tanta importância para o turismo quanto a segurança. Um pequeno acidente, um contratempo provocado por um ar condicionado do navio que fique parado por um dia já causa impacto, uma notícia de jornal. A grande missão da autoridade marítima está em garantir não só que o passageiro, mas o tripulante e os outros integrantes da nossa atividade – como pescadores e participantes de esportes de recreio -, possam ir para o mar e voltar em segurança. Essa preocupação se aplica também aos cruzeiros”, afirmou.
O Embaixador João Clemente Baena Soares, por sua vez, iniciou sua exposição salientando que o Brasil, hoje, não dispõe de uma Marinha Mercante significativa. “Temos navios e estaleiros, ainda. Poucos, para um país de tamanho litoral e economia tão rapidamente em expansão. Sofremos, agora, consequências de escolhas estratégicas equivocadas, que nos despiram da frota mercante e das ferrovias para nos vestir dos motores e carrocerias de caminhões e ônibus. Aparecem indícios, sintomas de revisão, de estímulo à retomada do que abandonamos porque queríamos ser modernos”, analisou. Na sua percepção, é uma perplexidade que tenhamos chegado a menos de 1% da frota mundial – 41 petroleiros, com idade média de 22 anos. E, igualmente, impressionante o desprestígio no que se refere às potencialidades das estruturas na área.
