Quatro comissões destinadas a analisar medidas provisórias (MPs) foram instaladas ontem. O colegiado que vai analisar a MP 684/2015 elegeu o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) como presidente e o deputado Antônio Brito (PTB-BA) como vice. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) será o relator, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a relatora-revisora. A medida altera o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O regime jurídico deveria começar a valer em julho.
Quatro comissões destinadas a analisar medidas provisórias (MPs) foram instaladas ontem. O colegiado que vai analisar a MP 684/2015 elegeu o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) como presidente e o deputado Antônio Brito (PTB-BA) como vice. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) será o relator, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a relatora-revisora. A medida altera o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O regime jurídico deveria começar a valer em julho. Com a MP, o prazo foi prorrogado para janeiro de 2016. Outra comissão instalada vai analisar a MP 685/2015. O presidente será o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o vice, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi eleito relator, e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator-revisor. A MP institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e dispõe sobre a obrigação de o contribuinte informar à Receita Federal, por meio de declaração a ser regulamentada, as operações que envolvam atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. A medida ainda autoriza o Executivo a atualizar monetariamente, na forma do regulamento, o valor de diversas taxas.
Cinema e energia
A comissão que vai analisar a MP 687/2015 também foi instalada. O senador Hélio José (PSD-DF) foi eleito presidente, e o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice. O relator será o deputado Afonso Motta (PDT-RS). A senadora Ângela Portela (PT-RR) ficou como relatora-revisora. A medida estabelece que os valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) poderão ser atualizados monetariamente pelo Executivo. A MP ainda altera as taxas processuais de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outras medidas. Na Comissão da MP 688/2015, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) ficou com a Presidência, e o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi eleito vice. O relator será Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator-revisor, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES). A medida trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e busca dar amparo legal à repactuação com anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda viabiliza a licitação com cobrança de bonificação pela outorga de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica.
Fonte Jornal do Senado
