A presidente da República, Dilma Roussef, assinou nesta quinta-feira (26/2) o decreto que cria o Bem Mais Simples Brasil, uma evolução do Simples Nacional, cujo objetivo é simplificar o cotidiano dos cidadãos e das micros, pequenas e médias empresas, “alavancando o ambiente de negócios e melhorando a eficiência da gestão pública”. A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de vários ministros, lideranças políticas e mais de uma centena de empresários.
A presidente da República, Dilma Roussef, assinou nesta quinta-feira (26/2) o decreto que cria o Bem Mais Simples Brasil, uma evolução do Simples Nacional, cujo objetivo é simplificar o cotidiano dos cidadãos e das micros, pequenas e médias empresas, “alavancando o ambiente de negócios e melhorando a eficiência da gestão pública”. A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de vários ministros, lideranças políticas e mais de uma centena de empresários.
Em seu discurso, Dilma disse que o governo está fazendo a sua parte para “tornar o Estado brasileiro um peso muito menor que é hoje para a sociedade”. A desburocratização dos serviços públicos é um dos destaques do novo programa. A presidente deu como exemplo a quebra de um antigo conceito, segundo o qual fechar empresa no Brasil é impossível.
“A partir de hoje, é possível, sim”, afirmou. Por meio de uma parceria entre a Receita Federal e as Juntas Comercias, foi criado um sistema que permitirá o fechamento automático das empresas, na hora. Bastará ao interessado pagar uma taxa e preencher um cadastro com os nomes dos sócios e a localização dos livros de contabilidade para eventual fiscalização. Atualmente, existem no Brasil cerca de 1,2 milhão de empresas inativas.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana, representou o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, na cerimônia. Para ele, tudo que vem para simplificar a economia e facilitar a vida do empresariado é bem-recebido pelo setor privado. “A CNC se alinha a essa iniciativa de desburocratização. Este é o caminho porque o País não suporta mais tanta complexidade tanto na abertura quanto no fechamento de empresas e como é tratado o cidadão brasileiro.”
Em detalhada apresentação do programa, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos informou que as novas regras para a baixa de empresas preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Também estão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, desmembramento, transformação e transferência do controle de cotas.
Segundo Afif Domingos, a próxima etapa do Bem Mais Simples Brasil é reduzir o prazo e as exigências para a abertura de empresas. Pelo cronograma, essa etapa será implantada em junho. Até lá, ministérios e outros órgãos públicos vão trabalhar na unificação de portais e na estruturação de um cadastro único, que reduzirá a burocracia e unificará o trâmite de processos.
Ao encerrar seu pronunciamento, ele destacou a importante parceria do setor privado em iniciativas do governo, oferecendo contribuições para a criação e o desenvolvimento de projetos/programas de interesse nacional, como foi o caso do Simples Nacional.
Afif Domingos enfatizou a parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que disponibilizou em seu site o Empresômetro. “E eu não posso deixar de agradecer ao presidente Antonio Oliveira Santos”, finalizou.
