Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A política econômica do segundo mandato da Presidente Dilma foi marcada por três equívocos de grandes proporções: a expansão de crédito, o subsídio ao consumo e o controle de preços, principalmente de combustíveis e energia elétrica. No primeiro e segundo casos, alimentou-se a inflação, mediante expansão da demanda; no terceiro, tentou-se corrigir a inflação, com pesado sacrifício das duas maiores empresas do Brasil. Deu no que deu.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A política econômica do segundo mandato da Presidente Dilma foi marcada por três equívocos de grandes proporções: a expansão de crédito, o subsídio ao consumo e o controle de preços, principalmente de combustíveis e energia elétrica. No primeiro e segundo casos, alimentou-se a inflação, mediante expansão da demanda; no terceiro, tentou-se corrigir a inflação, com pesado sacrifício das duas maiores empresas do Brasil. Deu no que deu.
Qual a orientação da política econômica atual? O crédito está sendo cortado, assim como os programas de subsídio ao consumo. Paralelamente, procura-se corrigir os erros do anterior controle de preços, mediante correção dos preços reprimidos. O resultado, até agora, tem sido, de um lado, a queda das atividades econômicas (recessão) e, do outro, a ocorrência de uma inflação corretiva, inevitável.
Ocorre, ao mesmo tempo, uma situação que os economistas classificam como “dominância fiscal”, o que significa que o desequilíbrio das contas públicas é o grande responsável pela crise econômica e que qualquer solução tem de vir da parte do Governo, pois a política monetária tornou-se ineficaz.
Nesse contexto, fica difícil encontrar uma solução, pois o Governo está literalmente quebrado, gasta inexoravelmente mais do que arrecada, está perdendo arrecadação e não consegue pagar nem mesmo uma parcela mínima dos juros que pesam sobre a dívida pública. Na atualidade, o Brasil ostenta a maior carga tributária e a maior taxa real de juros do mundo, com uma dívida pública que se aproxima de 70% do PIB. O resultado é a recessão econômica que está ocorrendo em 2015, que deverá prosseguir em 2016 e, quem sabe, em 2017.
Há que considerar, ainda, a “bomba relógio” que está se aproximando, no quadro da previdência social. Com as mudanças inevitáveis na estrutura demográfica, a população brasileira deve parar de crescer em torno de 2030. Segundo o IBGE, entre 1980 e 2013, no Brasil, a expectativa de vida ao nascer aumentou de 62,5 anos para 74,9. Até lá, o número dos idosos e aposentados vai ultrapassar o número dos trabalhadores na ativa, que representa a base de arrecadação do INSS. O pagamento das pensões e aposentadorias vai ser um problema angustiante, deixando claro que certamente não é mais possível que os brasileiros continuem se aposentando, em média, com 57,5 anos de idade.
O Governo precisa, urgentemente, acordar para esse problema e aprovar uma reforma que estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, corrigir as distorções relacionadas aos trabalhadores rurais e a situação dos políticos, servidores públicos e professores aposentados precocemente.
O déficit do INSS deverá alcançar R$88,9 bilhões neste ano e, segundo o projeto de lei orçamentária para 2016, deverá chegar a R$124,9 bilhões. No regime próprio do funcionalismo federal, o ano será fechado com déficit de R$68,4 bilhões, caminhando para R$69,97 bilhões no próximo ano, quando o déficit projetado para os dois regimes vai chegar a cerca de R$200 bilhões. Uma tragédia.
Jornal do Commercio de 07 de janeiro de 2016.