Está marcada para esta terça-feira (15/12) a votação do relatório da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A oposição obstruiu as votações da comissão na última semana.
São debatidas três propostas (PECs 4; 87; e 112, todas de 2015) que renovam o mecanismo que autoriza o governo a usar livremente parte da arrecadação da União e cuja vigência atual termina no fim deste ano. A prorrogação é considerada prioridade no ajuste fiscal.
Está marcada para esta terça-feira (15/12) a votação do relatório da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A oposição obstruiu as votações da comissão na última semana.
São debatidas três propostas (PECs 4; 87; e 112, todas de 2015) que renovam o mecanismo que autoriza o governo a usar livremente parte da arrecadação da União e cuja vigência atual termina no fim deste ano. A prorrogação é considerada prioridade no ajuste fiscal.
Na última terça-feira (8), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez um apelo, durante audiência pública na comissão, para que o Congresso aprove a prorrogação da DRU o mais rapidamente possível. Segundo ele, isso poderia representar R$ 117 bilhões para investir em políticas públicas importantes no ano que vem.
Críticas
Apesar da oposição ter obstruído a votação na última reunião, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que a oposição não pode ser a culpada pela não votação de matérias de interesse do País, como a proposta da DRU. Ele criticou a ausência de parlamentares governistas na reunião da última quinta-feira (10). “A oposição não pode ser responsabilizada pela não votação de qualquer matéria. Somos minoria na Casa. Se o governo não tem compromisso econômico com o País, isso se dá pelo caos em que vivemos, a falta de agenda, de liderança por parte do governo”, afirmou.
Fonte Jornal da Câmara
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