Depois de mais de seis horas e três reuniões, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (12/7) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária que o governo encaminhará ao Congresso em agosto.
Depois de mais de seis horas e três reuniões, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (12/7) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária que o governo encaminhará ao Congresso em agosto.
Após um dia inteiro de negociações, o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), acatou uma série de reivindicações do Executivo e dos partidos. Elas mantêm o cerne da intenção original do deputado, de proteger as emendas individuais de deputados e senadores do contingenciamento, mas modificaram substancialmente a gestão da política fiscal.
A política fiscal continuará com meta de superavit primário, mas terá de considerar o deficit nominal do setor público em 2012. O superavit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida) será de R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o deficit nominal (receitas menos despesas, incluídos os juros da dívida) não poderá exceder 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) – em 2010, esse indicador ficou em 2,6% do PIB.
Esse percentual de 0,87% foi incluído por pressão do DEM e equivale à projeção do governo para o déficit nominal ao final do próximo ano. A diferença é que o texto da lei coloca o número como meta, e não mais como projeção. A redação final poderá ser alterada pois não agrada ao governo.
Votação no Congresso
O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou no início da tarde desta quarta-feira (13/7) o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O texto será encaminhado agora à sanção da Presidência da República.
Aos interessados na LDO, a Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo informa que pode remeter por meio eletrônico a íntegra do material aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
