O projeto de uma nova Lei das Cooperativas, em substituição à atual (Lei 5.764/1971), está na pauta de amanhã (2/12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou substitutivo a dois projetos de lei que tramitam em conjunto — PLS 3/2007 e PLS 153/2007, respectivamente do então senador Osmar Dias e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O projeto de uma nova Lei das Cooperativas, em substituição à atual (Lei 5.764/1971), está na pauta de amanhã (2/12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou substitutivo a dois projetos de lei que tramitam em conjunto — PLS 3/2007 e PLS 153/2007, respectivamente do então senador Osmar Dias e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O substitutivo garante a liberdade de associação das cooperativas, que poderão se filiar, ou não, à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) ou à União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Torna, porém, obrigatório o registro na OCB ou na Unicafes para a entidade ser reconhecida como cooperativa.
Esse é um dos pontos divergentes entre os dois projetos. O de Osmar Dias define a OCB e as organizações das cooperativas estaduais (OCE) como representantes exclusivas do cooperativismo nacional. O de Suplicy determina a livre organização das entidades .
Outra divergênia é quanto à definição de “ato cooperativo”. O projeto de Suplicy define como “aquele praticado entre a cooperativa e seu cooperado, ou entre cooperativas associadas, na realização de trabalho, serviço ou operação que constituem o objetivo social” da entidade. A proposta de Osmar Dias equipara ao ato cooperativo os “negócios auxiliares ou meios indispensáveis à consecução dos objetivos sociais”. A definição é importante porque a Constituição prevê tratamento tributário mais favorável para ato praticado entre a cooperativa e os sócios.
No substitutivo, Gleisi optou por deixar para futura lei complementar a definição de ato cooperativo para fins de tributação. O texto tem decisão final na CAE e segue para a Câmara.
Fonte Jornal do Senado
