A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na reunião de terça-feira (1/11), aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 477/2011 – Complementar, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que seja incluída entre as competências do Banco Central a busca do crescimento econômico e a geração de empregos. Pelo texto, que ainda vai a Plenário, deixam de ser objetivos exclusivos da ação do BC perseguir a estabilidade da moeda (controle da inflação) e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na reunião de terça-feira (1/11), aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 477/2011 – Complementar, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que seja incluída entre as competências do Banco Central a busca do crescimento econômico e a geração de empregos. Pelo texto, que ainda vai a Plenário, deixam de ser objetivos exclusivos da ação do BC perseguir a estabilidade da moeda (controle da inflação) e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro.
Ao defender o projeto, o senador disse que bancos centrais são organismos de Estado com missão decorrente de competência estabelecida em lei. Ao mesmo tempo, salientou que essa missão, em um país democrático, deve refletir o poder que a instituição recebeu da sociedade.
Ele afirmou ainda que, com a nova missão, o BC brasileiro soma aos tradicionais objetivos na esfera monetário-financeira um terceiro “referente à esfera real da economia”. Conforme assinalou, a ligação entre essas três esferas já é reconhecida nas legislações dos bancos centrais dos Estados Unidos (Federal Reserv Bank) e da Austrália, entre outros países.
CMN
Outro projeto aprovado pela CAE inclui idêntico objetivo no campo das competências do Conselho Monetário Nacional (CMN), que coordena as políticas monetária, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública. Cabe ao CMN, entre outras funções, definir o centro da meta para a inflação a ser perseguida anualmente – sistema de controle da estabilidade da moeda que vem sendo utilizado nos últimos anos. Esse modelo é centrado no manejo da taxa de juros básica da economia, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), composto pelo presidente e diretores do BC.
A proposta Complementar – PLS 301/2011 – é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Do mesmo modo que o projeto de Lindbergh Farias, essa proposta vai também a Plenário.
