O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, defendeu na segunda-feira (9/12) a urgente aprovação de uma nova Lei de Migrações “para substituir a legislação atual, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, totalmente defasada”. Em palestra no jantar comemorativo ao Dia Internacional dos Imigrantes, na sede da CNC em Brasília, justificou que a nova lei criaria “os alicerces necessários ao desenvolvimento de políticas de governança dos fluxos migratórios”.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, defendeu na segunda-feira (9/12) a urgente aprovação de uma nova Lei de Migrações “para substituir a legislação atual, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, totalmente defasada”. Em palestra no jantar comemorativo ao Dia Internacional dos Imigrantes, na sede da CNC em Brasília, justificou que a nova lei criaria “os alicerces necessários ao desenvolvimento de políticas de governança dos fluxos migratórios”.
Almeida elogiou a versão final do Anteprojeto de Lei de Migrações, elaborada por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Justiça e submetida a diversas audiência e consultas públicas. “Tem muitos méritos e é coerente com a Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante, aprovado pelo CNIg em 2009”, disse.
Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o CNIg é um órgão colegiado responsável por formular a política de imigração, além de coordenar as atividades do setor. Segundo Almeida, embora seja um espaço de diálogo social de grande importância, o Conselho tem investido para ampliar essa capacidade, “fomentando a criação de espaços e foros junto a migrantes e a organizações da sociedade civil”.
Nessa linha, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, destacou em seu discurso “o fundamental envolvimento da CNC”. E elogiou a chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo da entidade, Marjolaine do Canto, conselheira do CNIg, “por sua vocação para o trabalho e dedicação na defesa do setor que representa”.
O ministro lembrou que o Brasil é um dos países que menos tem migrantes no mundo, “por isso precisa se preparar para recebê-los e justificar o alto conceito que tem a nação em virtude de suas políticas públicas solidárias”.
Representante do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, Alexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da instituição, disse que a Confederação sente-se honrada em integrar o CNIg. “Reconhecemos a importância das suas iniciativas visando à construção de eficientes políticas públicas migratórias, fundamental para a atividade privada.”
Sampaio, que também é presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, enfatizou o potencial de mão de obra dos migrantes para trabalhar no mercado de turismo. Sob esse aspecto, finalizou, o Senac, braço de educação profissional do Sistema Comércio, “tem importante papel, com seus cursos de qualificação, capacitando trabalhadores e treinando profissionais para atender à demanda”.
Marjolaine do Canto destacou que, na condição de representante patronal no CNIg, uma das preocupações é justamente garantir a entrada de mão de obra vinda do exterior e que haja formação de mão de obra especializada para suprir as necessidades de grandes investimentos, além de assegurar a transferência de conhecimento aos trabalhadores brasileiros.
Também participaram da cerimônia Valdir Vicente de Barros, secretário de Políticas Públicas da União Geral dos Trabalhadores (UGT); a irmã Rosita Milese, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos; o embaixador Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração do Ministério das Relações Exteriores; e o contra-almirante Jorge Henrique Machado, subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada.
