Primeiro passo
Agosto trouxe uma boa notícia no campo da legislação tributária.A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o acesso do setor de serviços ao regime de tributação simplificado para micros e pequenas empresas, o Simples Nacional.
Primeiro passo
Agosto trouxe uma boa notícia no campo da legislação tributária.A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o acesso do setor de serviços ao regime de tributação simplificado para micros e pequenas empresas, o Simples Nacional.
Como mostra a reportagem de capa desta edição da CNC Notícias, o critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano para as pequenas e R$ 360 mil para as microempresas.
Apesar da retirada de alguns pontos do texto original, a expectativa dos empresários com a entrada em vigor da nova lei é positiva, por um motivo simples e funcional: ela vai beneficiar mais de 450 mil empreendimentos em todo o Brasil, contemplando 142 atividades com a extensão do regime tributário diferenciado.
A questão tributária tornou-se um mantra no nosso país. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem defendido com ênfase a necessidade de uma reforma tributária que racionalize o cipoal da legislação atualmente em vigor, que tanto onera o setor produtivo brasileiro.
Nesse cenário, a sanção da Lei Complementar 147/2014 é um avanço. Mas precisa ser mais do que isso. É necessário que se torne uma inspiração e o primeiro passo decidido no rumo da adoção de mais medidas que permitam modernizar o sistema tributário brasileiro como um todo.
O Brasil precisa de investimentos. Há muito a fazer nas diversas frentes da economia, nas empresas, nos serviços públicos. Uma grande quantidade de energia potencial pode ser liberada pelos setores público e privado, dando mais dinamismo à economia e ajudando na transformação dos atuais patamares de qualidade e produtividade, que já não satisfazem às necessidades do País.
Para isso, um movimento básico é a melhoria do ambiente de negócios, que pode ser ajudado pelo compromisso inarredável dos diversos atores envolvidos, no governo, no Congresso, nos Estados, com uma reforma tributária urgente, factível.
Boa leitura!
