A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reúne nesta quarta-feira (17/12) para votar relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a estruturação dos destinos turísticos brasileiros.
Várias audiências públicas foram realizadas desde o início do ano para analisar questões como elaboração de planos regionais de incentivo, infraestrutura, desenvolvimento das regiões turísticas e competitividade dos destinos. Os temas foram tratados pela senadora em seu texto preliminar, apresentado no dia 3.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reúne nesta quarta-feira (17/12) para votar relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a estruturação dos destinos turísticos brasileiros.
Várias audiências públicas foram realizadas desde o início do ano para analisar questões como elaboração de planos regionais de incentivo, infraestrutura, desenvolvimento das regiões turísticas e competitividade dos destinos. Os temas foram tratados pela senadora em seu texto preliminar, apresentado no dia 3.
O relatório recomenda, por exemplo, a transformação da Embratur em pessoa jurídica de direito privado para que tenha maior agilidade no desempenho de suas funções. Atualmente, a entidade é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público. Além disso, defende a alocação de pessoal especializado no Ministério do Turismo e mais recursos orçamentários à pasta.
Albergues
A pauta da segunda parte da reunião inclui dois itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 511/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui os albergues entre os prestadores de serviços turísticos previstos na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008).
Os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo e não são citados expressamente na lei atual.
A relatora da proposta também é a senadora Lídice da Mata. Ela lamenta a falta de regulamentação da matéria antes da Copa do Mundo e considera oportuno que a aprovação seja concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016.
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada também na CDR, segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso que leve o projeto à análise do Plenário.
O segundo item da pauta é o projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que trata do estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à construção em loteamentos urbanos (PLS 66/2014).
A proposta extingue o limite de 15 metros de cada lado em rodovias e ferrovias e passa a fixá-lo de acordo com cada situação. A altura das edificações nessas áreas seria igualmente definida conforme as características locais.
A relatoria é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O PLS 66/2014 também não precisa seguir para o Plenário do senado.
A reunião da CRE começa às 9h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
