A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7.113/10, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui entre as finalidades do ensino médio a “educação para a cidadania”. A diretriz prevê informações sobre as leis básicas que constituem o Estado democrático, as que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e as que disciplinam a administração pública.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7.113/10, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui entre as finalidades do ensino médio a “educação para a cidadania”. A diretriz prevê informações sobre as leis básicas que constituem o Estado democrático, as que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e as que disciplinam a administração pública.
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que já lista entre as finalidades do ensino médio:
– a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental;
– a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno;
– o aprimoramento do aluno, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
– a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
O relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), foi favorável à proposta, que tem o objetivo de aumentar a consciência crítica dos jovens e formar indivíduos “aptos ao exercício da cidadania”.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e seguirá para análise do Plenário.
