A Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para regulamentar os serviços terceirizados no Brasil. O anúncio foi feito na quarta-feira (27) pelo presidente Marco Maia após receber o pedido formal de criação do colegiado, apresentado pelos deputados Laércio Oliveira (PR/SE), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Vicentinho (PT/SP), Assis Melo (PCdoB/RS) e Roberto Santiago (PV/SP).
Depois de instalada, a comissão terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema.
Urgência
A Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para regulamentar os serviços terceirizados no Brasil. O anúncio foi feito na quarta-feira (27) pelo presidente Marco Maia após receber o pedido formal de criação do colegiado, apresentado pelos deputados Laércio Oliveira (PR/SE), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Vicentinho (PT/SP), Assis Melo (PCdoB/RS) e Roberto Santiago (PV/SP).
Depois de instalada, a comissão terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema.
Urgência
Relator de um dos projetos sobre o tema, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) afirmou à Agência Câmara de Notícias que regulamentar a terceirização é urgente para resolver as distorções hoje presentes no mercado de trabalho.
“A terceirização no Brasil cresce muito, e de maneira desordenada. Hoje, não há clareza de onde ela pode existir e de quanto ganha o trabalhador. Quando se terceiriza um serviço numa indústria, há a convenção dos trabalhadores da empresa e depois a dos terceirizados. Isso causa um desconforto e cria um trabalhador de primeira e um de segunda categoria. São situações que, em um País em desenvolvimento, precisamos tratar com urgência”, ressaltou Santiago.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, com sede em São Paulo, o Brasil tem hoje mais de 8 milhões de terceirizados. Esse número corresponde a 22% dos trabalhadores com carteira assinada.
Marco regulatório
“A terceirização de serviços precisa de um marco regulatório com a maior urgência possível. Esse é um entendimento consensual entre as confederações patronais, centrais sindicais, a Justiça do Trabalho, Ministério Público, Governo e Tribunal de Contas”, afirmou Laércio Oliveira.
