DESTAQUES:
Alterada a Agenda Tributária do mês de junho de 2012
Ministério do Turismo altera norma que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes e do Boletim de Ocupação Hoteleira
Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que proíbe a venda de compostos combustíveis a crianças e adolescentes, por estabelecimentos comerciais
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