Boletim Informativo Diário (BID) 011/2019

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DESTAQUES:

Governo altera norma que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição

Sancionada lei que dispõe sobre o orçamento da União para o exercício financeiro de 2019

Reajustados os benefícios pagos pelo INSS

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Sancionada lei que dispõe sobre o orçamento da União para o exercício financeiro de 2019

Reajustados os benefícios pagos pelo INSS

Iniciada revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″ e de bandas 165, 175 e 185, originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, onde a CNC foi convocada para da audiência final

Notificação da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares para as empesas representadas procederem até o dia 31 de Janeiro de 2019, ao recolhimento da Contribuição Sindical Patronal do exercício de 2019

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