A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza audiência pública na quinta-feira, 6 de abril, para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza audiência pública na quinta-feira, 6 de abril, para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto.
O debate foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (DEM-SP). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles. A adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou o Deputado Renato Molling à Agência Câmara de Notícias, em 13 de dezembro de 2010.
A audiência, segundo ele, pode diminuir eventuais conflitos. “Além disso, podem ser encontradas alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador, ao mesmo tempo em que desburocratizem o processo produtivo”, acrescentou.
Composição da Mesa de expositores:
- Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego (MTE);
- Senadora Kátia Abreu – Presidente da CNA;
- Deputado Laércio José Oliveira – Vice-Presidente da CNC;
- Deputado Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical;
- Robson Braga de Andrade – Presidente da CNI;
- José Eudes Oliveira Costa – Presidente da CUT-DF;
- Magnus Ribas Apostólico – Diretor de Relações do Trabalho da CNF;
- Narciso Figuerôa Júnior – Representante da CNT;
- Walter Filippetti – Assessor da Presidência da ABNT;
- José Calixto Ramos – Presidente da NCST;
- Alberto Ercílio Broch – Presidente da CONTAG;
- Marco Aurélio Lima de Oliveira – Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro;
- Wagner Gomes – Presidente da CTB.
Vigência da regra do controle de ponto
O Ministério do Trabalho e Emprego editou este ano nova Portaria para controlar a jornada dos trabalhadores: Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011. O texto prorroga o prazo para a vigência do ponto eletrônico para 1º de setembro de 2011. Determina que os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em Acordo Coletivo. Possibilita, ainda, a criação de um Grupo de trabalho para elaborar estudos para rever e aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP).
A reunião será realizada às 10h30 no plenário 5, Anexo II.
