O Plenário aprovou, na terça-feira (16), projeto que prorroga até 2024 a redução atual de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática (PLC 61/2014). Depois disso, até 2029, haverá um desconto menor. O objetivo da prorrogação é estimular a presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais.
Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
Propostas aprovadas pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira:
O Plenário aprovou, na terça-feira (16), projeto que prorroga até 2024 a redução atual de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática (PLC 61/2014). Depois disso, até 2029, haverá um desconto menor. O objetivo da prorrogação é estimular a presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais.
Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
Propostas aprovadas pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira:
De acordo com o Projeto, em 2025 e 2026 a redução será de 75%; e de 2027 a 2029 passa para 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029 – dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).
No caso de bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026 a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029, de 85% do imposto.
Em relatório favorável à proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que o PLC beneficia 456 empresas que geraram 124,5 mil empregos e investiram mais de R$ 1,2 bilhão em projetos de pesquisa e desenvolvimento, nos termos da Lei 8.248/1991 (Lei de Informática). “Essa prorrogação [dos benefícios da Lei de Informática] vai permitir a consolidação dos ganhos econômicos decorrentes de políticas instituídas e assegurará a continuidade do desenvolvimento do setor de tecnologia da informação na próxima década”, explicou.
O PLC 61/2014 prorroga, também, até 31 de dezembro de 2050 as isenções tributárias das áreas de livre comércio criadas até a data de publicação da futura lei. A iniciativa pode beneficiar, entre outras, as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), cuja vigência acaba em 2014; Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista (RR), com vigência até 2016; Macapá e Santana (AP), que termina em 2017; e Cruzeiro do Sul (AC), que foi criada em 1994 e depende de regulamentação.
