O Jornal do Commercio do Rio de Janeiro publica na edição de hoje, 2 de dezembro, artigo do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em que ele destaca a importância das micro e pequenas empresas (MPE) na economia brasileira, respondendo por 99% do total de empresas e contribuindo com 25% do PIB nacional. “Aproximadamente 56% da mão de obra com carteira assinada está nas MPE, cabendo destacar as atividades do comércio e serviços como as que mais geram vagas de trabalho”, ressalta.
O Jornal do Commercio do Rio de Janeiro publica na edição de hoje, 2 de dezembro, artigo do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em que ele destaca a importância das micro e pequenas empresas (MPE) na economia brasileira, respondendo por 99% do total de empresas e contribuindo com 25% do PIB nacional. “Aproximadamente 56% da mão de obra com carteira assinada está nas MPE, cabendo destacar as atividades do comércio e serviços como as que mais geram vagas de trabalho”, ressalta. Em seguida, Oliveira Santos mostra como as MPE foram se fortalecendo ao longo dos anos, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que estabeleceu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as empresas de menor porte.
O presidente da CNC cita o Simples Federal como um marco para o segmento, a partir de sua conceituação com base no volume do faturamento, para atribuir tratamento favorecido e unificar o pagamento de impostos e contribuições. E lembra que o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, de 1999, acrescentou novas vantagens para o segmento. O aprimoramento das demandas empresariais veio com a Lei Complementar n° 123, de 2006, conhecida como Lei Geral das MPE. “Passados sete anos de vigência da Lei Geral, verifica-se que muitas mudanças são ainda necessárias para adequar a lei à realidade social e aos avanços da tecnologia.” Oliveira Santos encerra o texto destacando que estão em curso no Congresso Nacional dois importantes projetos que configuram reformas na Lei Geral: o PLP n° 221/2012, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB/SP) e o PLP n° 237/2012, do deputado Pedro Eugênio (PT/PE). “O objetivo básico é preservar as PME do duplo recolhimento do ICMS, que poderá resultar do mecanismo de substituição tributária adotado por alguns Estados.”
