por Marcelo Barreto, consultor jurídico da Presidência da CNC
Ao fim do ano passado, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimou em R$ 180 bilhões os gastos anuais das empresas brasileiras com a burocracia fiscal. Esse dinheiro é gasto para manter profissionais, sistemas operacionais e equipamentos para realizar os cálculos dos impostos a pagar, preenchimento e expedição de guias e acompanhamento das mudanças na legislação, com a impressionante edição de 53 normas fiscais a cada dia útil. O “conjunto da obra” reúne cifras “siderais”, ou seja, 4.626 normas em 51.945 artigos, desde a edição da Constituição Federal de 1988. O IBPT criou uma imagem para retratar essa enxurrada de regras quando disse que elas caberiam nas pistas de ida e volta da Avenida Paulista, em São Paulo, e ainda sobrariam 6,5 quilômetros.
Toda essa parafernália reúne normas dos Poderes Legislativo e Executivo e dos órgãos de fiscalização e controle.
O Brasil padece do mal da “superprodução legislativa”, gerando os custos diretos, com a emissão de guias de pagamento, escrituração e confecção de outros documentos tributários, bem como os custos indiretos, com a contratação de profissionais do Direito para atuarem no contencioso. O acervo de disputas tributárias no País gera um novo espanto, pois estão em jogo valores próximos a R$ 5,4 trilhões, o que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse cálculo inclui apenas disputas com origem na Receita Federal e não envolvem as ações
É lamentável constatar que nenhuma das propostas constitucionais em curso no Congresso Nacional (Propostas de Emenda à Constituição – PECs nº 45/2019 e nº 110/2019), que buscam, em síntese, a unificação dos impostos cobrados pelos entes federativos, resolve essa questão. Pelo contrário, sinalizam com mais burocracia dentro do processo de transição legislativa de um regime tributário para outro. Não se vê, de fato, no cenário nacional, uma vontade política necessária à redução de ritos burocráticos.
O último movimento nesse sentido, que efetivamente empolgou a sociedade, foi iniciado pelo saudoso ministro Hélio Beltrão, há cerca de 40 anos, quando entusiasmou o País ao estabelecer, em diversas situações, o enxugamento de normas fiscais, à época em que exerceu o Ministério da Desburocratização.
De lá para cá, a burocracia renasceu sorrateiramente, tal qual na saga mitológica da Hidra de Lerna, em que suas cabeças eram cortadas, mas depois se regeneravam. Tal como na lenda grega, falta um Hércules para derrotá-la.
