Monitor – 23 de janeiro de 2024

Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo23/01/24 | nº 1077 | ANO VI |  www.cnc.org.br
No caderno especial Brasil-ChinaValor Econômico sinaliza que brasileiros gastaram, em 2022, mais de R$ 50 bilhões em mercadorias internacionais, especialmente de China e Vietnã, o equivalente a 20% do comércio eletrônico do Brasil, de acordo com dados da Associação Brasileira de Varejo e Consumo. O percentual de usuários nacionais que compram em sites estrangeiros alcançou 72% em 2022, segundo a NielsenIQ Ebit.O texto sublinha que a CNC e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), porém, apresentaram na semana passada uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50. O governo ainda não definiu uma alíquota para envios de produtos até esse valor. Também no Valor, artigo de Maria Helena Bragaglia e Luiz Gustavo Mide, respectivamente, sócia e advogado da área de Resolução de Disputas (Contencioso Cível/Arbitragem) do Demarest, comenta a redução de 2,2% no endividamento e de 1,3% na inadimplência no período de novembro de 2022 e de 2023, conforme dados da CNC.Capital S/A, no Correio Braziliense, pontua que em meio ao descontentamento da CNC e da CNI com a medida provisória que reonera a folha de pagamentos e a isenção de imposto para importados de até US$ 50, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “afagou o empresário da indústria”. A coluna detalha que Lula lançou o programa “Nova Indústria Brasil”, com investimentos do BNDES. Segundo o texto, a atual direção da CNI é mais alinhada à esquerda e o novo presidente da entidade, Ricardo Alban, tem interlocução com o governo petista.
BNDESO Estado de S. Paulo mostra que o BNDES será o grande artífice do pacote anunciado ontem pelo governo, mobilizando R$ 250 bilhões dos R$ 300 bilhões previstos em créditos ao setor produtivo. Ao ser questionado sobre se o governo vai reeditar a política de campeões nacionais, o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, disse que “não escolhe o parceiro”. Ele afirma que “não tem como rever a indústria brasileira sem uma nova relação de Estado e mercado”. De acordo com Mercadante, “o Brasil precisa da participação do Estado diante de desafios históricos, da transição digital acelerada, do imenso desafio da crise ambiental e da transição para a economia verde”. Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense avançam em frente semelhante. VíciosEm análiseO Estado de S. Paulo aponta que a nova política industrial anunciada ontem “está carregada de vícios antigos”. O veículo cita “fundamentos macroeconômicos sólidos”, como inflação sob controle e juros mínimos, o que não acontece no país. Conforme o texto, “falta muita qualidade nos fundamentos da economia brasileira que garanta sucesso a uma política industrial, qualquer que seja ela”. Estadão critica o princípio de conteúdo local e o uso das compras governamentais como mecanismo de fomento à indústria local. O diário paulista conclui que “são enormes as possibilidades que se abrem nessa virada energética global. Mas essa nova política industrial não entusiasma ninguém”. ReaçãoFolha de S.Paulo ressalta que o mercado financeiro não reagiu bem ao plano do governo para impulsionar a indústria. Após o anúncio do pacote, o dólar acelerou a alta ante o real e fechou com ganhos de 1,20%,a R$ 4,9866. Em 2024, a moeda acumula valorização de 2,77%. A reportagem detalha que na sessão, o real foi a moeda que mais se desvalorizou ante o dólar, em um pregão em que a divisa americana teve leve ganho de 0,05% ante as principais divisas, de acordo com dados da Bloomberg. Valor Econômico também trata sobre o tema. Reforma TributáriaValor Econômico veicula que a Reforma Tributária sobre a renda que o governo vai enviar ao Congresso até meados de março deve incluir um imposto mínimo efetivo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil. O projeto também deve propor a revogação ou mudanças no uso dos juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos pelas empresas, como havia proposto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado. A reportagem cita que o imposto mínimo global foi negociado por 140 países sob a coordenação da OCDE, com o objetivo de permitir a realocação dos lucros das grandes multinacionais para países do mundo todo.PrecatóriosO Globo reporta que o Ministério da Fazenda aposta no pagamento dos precatórios atrasados como forma de aquecer a economia. Conforme o diário carioca, um total de R$ 95 bilhões foram liberados para saque a quem de direito desde o início de janeiro. De acordo com a Fazenda, isso tem potencial de elevar o PIB em 0,3 ponto percentual neste ano, via aumento do consumo. Economistas do mercado preveem um crescimento de 1,6% em 2024, de acordo com o Boletim Focus divulgado ontem. Estimativas da pasta apontam que a arrecadação com o recolhimento de Imposto de Renda (IR) dos precatórios deve gerar cerca de R$ 9 bilhões para o caixa do governo.
PerseFolha de S.Paulo indica que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não chegaram a um acordo em reunião na semana passada sobre a MP da reoneração, que também revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Lira quer garantir um acordo feito anteriormente — em 2023, durante a tramitação da MP que manteve o Perse com alterações. A iniciativa foi aprovada na época com os votos do PT. A aliados o presidente da Câmara tem dito que o acordo envolveria em torno de R$ 5 bilhões de renúncia anual por cinco anos. Na área econômica, as estimativas apontam, no entanto, que o custo do Perse somente no passado ficou acima de R$ 17 bilhões — praticamente esgotando a estimativa que teria sido acertada, de R$ 4,4 bilhões por ano. Lojas físicasValor Econômico aborda que as lojas físicas registraram alta de 10% no faturamento de dezembro de 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022. O fluxo de visitação, porém, caiu 2% no comparativo anual. Os dados, divulgados com exclusividade ao Valor, são da pesquisa Índices de Performance do Varejo (IPV), realizada pelo HiPartners Capital & Work em parceria com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).Segundo a entidade, a região Norte teve o pior desempenho em fluxo, com queda de 12% de visitantes em base anual. Já o Sul foi o único a registrar alta, de 8%. Os estabelecimentos de shopping viram o fluxo cair 1% no período, enquanto as vendas avançaram 1% em dezembro. Já lojas de rua sofreram com fluxo 2% menor, mas tiveram alta de 3% no faturamento ante dezembro de 2022.Voo doméstico Valor Econômico traz que o transporte aéreo de passageiros se desacelerou ainda mais em dezembro na comparação com o pré-pandemia. No último mês do ano passado foram transportados 8 milhões de passageiros, queda de 10,1% na comparação com igual mês de 2019. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na segunda-feira.Com o resultado, o mercado doméstico ampliou a queda registrada em novembro passado. Naquele mês foram 7,6 milhões de passageiros, recuo de 6,3% ante o período pré-pandemia.Em meados de novembro, as aéreas brasileiras anunciaram corte nas suas previsões de oferta diante de atrasos nas entregas de aeronaves, assim como falta de motores de reposição. O cenário de cadeia de suprimentos ainda apertado continua em 2024.Turismo de negóciosTambém no Valor, pauta comenta que o setor de viagens corporativas fechou o ano com um faturamento de R$ 13,5 bilhões, sendo 18,5% acima do registrado 2019 – antes da pandemia. Comparado a 2022, o resultado representa alta de 20%. Apenas em dezembro, o faturamento totalizou R$ 892,8 milhões, 22% acima de antes dos impactos da covid-19.Os dados, antecipados ao Valor, são da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) e consideram 11 setores da cadeia.ShoppingsPainel S.A., na Folha de S.Paulo, situa que fundos de investimento retomaram a confiança no varejo e foram os grandes responsáveis pela alta nas aquisições imobiliárias do ano passado. O grande atrativo foram os shoppings centers, que se tornaram o principal ativo de negociação.No quarto trimestre de 2023, foram realizadas 28 transações no país, que totalizaram R$ 4,9 bilhões —o maior volume financeiro para o ano, segundo levantamento da Cushman & Wakefield.
Orçamento 2024Manchetes no Globo e na Folha de S.Paulo destacam que Lula sancionou o Orçamento de 2024, vetando R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, o que pode resultar na derrubada do veto pelo Congresso. O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para a campanha municipal foi mantido, representando um aumento significativo em relação aos R$ 2 bilhões de 2020. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, consolidando um recorde para eleições municipais. O governo busca apresentar um plano para recompor os R$ 5,6 bilhões cortados, mas parlamentares indicam a possibilidade de rejeição do veto. O corte representa cerca de 10% do total aprovado em emendas parlamentares, enquanto o saldo ainda alcança um patamar recorde de R$ 47,5 bilhões. Demais jornais também repercutem.JustiçaO Globo assinala que Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, foi nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública, com sua posse marcada para 1º de fevereiro, segundo decreto presidencial. Até a posse, Flávio Dino continua à frente do ministério, assumindo uma cadeira no STF em 22 de fevereiro. O veículo frisa que Lewandowski e Dino intensificaram o processo de transição na pasta. Eles têm se falado com frequência pelo telefone, e a primeira reunião presencial da dupla, que estava prevista para ontem, foi adiada e deve ocorrer nos próximos dias.Lava JatoFolha de S.Paulo informa que o senador Sergio Moro enfrenta isolamento político e jurídico em 2024, com o julgamento que pode cassar seu mandato e um inquérito no STF. Este cenário ameaça a Lava Jato. Moro também será julgado pelo TRE-PR em ação eleitoral. Havia expectativa de que o julgamento ocorresse ainda nesta semana, mas o processo ainda não foi pautado e pode ficar para fevereiro. O mandato de um dos juizes termina nesta terça (23), e o processo só pode ser analisado com o colegiado completo.
O Ibovespa fechou em queda de 0,81% ontem, aos 126.586 pontos, descolado do que foi visto no exterior. Em grande parte, a movimentação do benchmark da Bolsa brasileira se deu por conta do anúncio do novo programa industrial do Governo Federal. O dólar teve alta de 1,24%, a R$ 4,987 na compra e a R$ 4,988 na venda. Já o euro fechou o dia cotado a R$ 5,428 na compra e R$ 5,429 na venda, em alta de 1,17%.

Valor EconômicoPrograma para indústria mira inovação e reacende temor fiscalO Estado de S. PauloPlano de R$ 300 bi para indústria acentua receio com quadro fiscalFolha de S.PauloLula sanciona fundo eleitoral recorde de R$ 4,9 bilhõesO GloboLula sanciona fundão recorde e veta R$ 5,6 bi em emendasCorreio BrazilienseOrçamento reduz emendas, mas mantém fundo partidário

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