Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
05/09/23 | nº 1004 | ANO V | www.cnc.org.br |
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O Estado de S. Paulo veicula que as vendas do comércio varejista para o Dia das Crianças devem somar R$ 8, 44 bilhões este ano, uma alta de 1, 2% em relação ao desempenho do ano passado, já descontada a inflação do período, segundo cálculo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Se confirmada a projeção, a movimentação financeira deve superar o nível pré-pandemia, de 2019, quando as vendas alcançaram R$ 8, 42 bilhões. No ano passado, o setor movimentou R$ 8, 34 bilhões em vendas, em meio à influência da inflação pressionada e dos juros elevados.
Em frente semelhante, o Jornal de Brasília (DF) acrescenta fala do presidente da CNC, José Roberto Tadros, de que o Dia das Crianças “ocupa a terceira posição no calendário de eventos mais relevantes para o varejo nacional em termos de volume de vendas”. Notícias do Dia (SC) também reverbera o tema.
A coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC e publicada hoje no Valor Econômico, repercute pesquisa inédita realizada pela CNC que revelou que quase 90% do varejo tem vendas parceladas sem juros no cartão.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, comenta o resultado. A pesquisa mostra a relevância do parcelamento nas vendas do comércio e a consolidação do cartão de crédito como um condicionante do consumo nos últimos anos”, afirma.
O texto complementa que a CNC entregou ao Ministério da Fazenda um estudo que embasa o posicionamento da entidade para que seja mantido o parcelamento sem juros, sem intervenção nas condições de mercado, entre outras medidas. Conteúdo ainda atenta para a participação do Senac em evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anota que o Sesc inaugurou um complexo educacional no Pantanal.
O Hoje (GO) repercute que Brasil e China fizeram pela primeira vez uma operação com as duas moedas locais. O conteúdo reforça que o mercado chinês teve alta de 38% desde o início do ano no solo brasileiro, como aponta a CNC.
Em editorial, O Tempo (MG) observa que o país passa por um processo de desindustrialização que vem se acentuando, pelo menos, desde 2015. Naquele ano, o Brasil tinha 384,7 mil estabelecimentos industriais. A publicação pontua que, em 2021, o número caiu para 348 mil, segundo estudo da CNC.
O secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, confirmou à Tribuna do Norte (RN) que o governo deverá encaminhar nas próximas semanas um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, propondo para 2024 a manutenção da alíquota do ICMS em 20%.
“Além do impacto do aumento do ICMS, também temos um contexto de diminuição da renda e ampliação do endividamento das famílias. Em Natal, por exemplo, os percentuais de endividamento chegam a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo dados da Peic, da CNC”, avaliou a Fecomércio RN em nota.
Na Folha de Londrina (PN), artigo de Marcos Jorge, sócio-fundador do Grupo RTSC, comenta os dados animadores do Turismo no Brasil, que passa por um momento de virada. O executivo enfatiza que, apenas em maio de 2023, o setor teve o maior faturamento para o mês desde 2014, somando R$ 36, 1 bilhões em receitas, de acordo com a CNC. |
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Piso
O Globo veicula que o plenário do Senado aprovou ontem projeto que garante a compensação de perdas com a redução do ICMS sobre os combustíveis para estados e municípios em R$ 27 bilhões, estipulada pelo STF.
A proposta, relatada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda traz um dispositivo que permite um piso menor de gastos federais com saúde em 2023. O cumprimento do piso de gastos com Saúde virou um problema orçamentário para o governo por conta da sanção do novo arcabouço fiscal. Folha de S.Paulo também trata sobre o tema.
Emendas
Folha de S.Paulo revela que a proposta de Reforma Tributária (PEC 45) já reúne quase 300 emendas apresentadas desde o início de sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, no início do mês de agosto.
Entre os temas abordados pelas emendas, estão alíquota máxima para os novos tributos, mudanças na re presentaçâo no Coaselho Federativo e limites para o Imposto Seletivo. Grande parte dessas sugestões se refere a pedidos de exceção para muitos setores.
Imposto Seletivo
O Globo mostra que o chamado Imposto do Pecado (ou Imposto Seletivo), da forma como foi aprovado na Câmara, e diante de mudanças que podem vir no Senado, corre o risco de gerar distorções na tributação para algumas indústrias e salvaguardas para outras.
O imposto passou a ser o novo foco dos lobbies no Congresso na tramitação da Reforma Tributária. A CNI considera o mecanismo importante para compensar o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que, hoje, beneficia o polo industrial.
“Esse foi um arranjo possível para acabar com o IPI. Diversos setores industriais que não têm produção na Zona Franca já pagam mais. O objetivo é manter a neutralidade”, explica o gerente executivo da entidade, Mário Sérgio Telles.
Precatórios
Na Folha de S.Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem que proposta do Ministério da Fazenda para resolver o impasse em torno dos precatórios “não é uma decisão de governo ainda”.
Apesar da declaração de Tebet, os termos foram formalizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada em petição ao STF.
De acordo com a ministra, “não tem nada colocado como certo” na discussão de como solucionar o problema, que pode detonar bomba fiscal de mais de R$ 250 bilhões em 2027.
Impactos da Reforma
Valor Econômico repercute estudo “Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira”, da Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Documento aponta que aplicação de alíquotas menores do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao setor agropecuário pode melhorar o resultado do PIB brasileiro, gerar menos inflação e menor perda de consumo da população, além de pressionar queda nos preços dos produtos da cesta básica ao longo dos próximos dez anos.
“O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação”, explica o material.
Taxação de fundos
Folha de S.Paulo comunica que a tributação de fundos offshore e exclusivos será reduzida de 10% para 6%, conforme prevê o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O corte foi pactuado com o Ministério da Fazenda para vencer resistências no Congresso.
Apesar de uma arrecadação menor na largada, o ministério vê ganhos estruturais permanentes, pois as alíquotas propostas para as cobranças sobre rendimentos futuros foram mantidas.
Incentivo fiscal
Valor Econômico situa que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende nos próximos dias concentrar as atenções em proposta que pode estancar um ponto de sangria das receitas federais e recuperar R$ 35,3 bilhões em 2024.
A Medida Provisória (MP) 1.185/2023 trata do impacto de incentivos fiscais estaduais na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para atenuar a resistência à proposta, Haddad pretende dialogar com as bancadas do Norte e do Nordeste. Ele pretende explicar que diferentemente da versão que corre no Congresso, os estados não serão prejudicados pela aprovação.
Execuções fiscais
O Estado de S. Paulo relata que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai lançar o projeto 100+, uma força-tarefa para solucionar as 100 maiores execuções fiscais do país. Atualmente, essas ações somam R$ 180 bilhões.
De acordo com a procuradora-geral da PGFN, Anelize Almeida, um dos principais objetivos do órgão é reduzir o chamado contencioso tributário, ou seja, a disputa judicial entre o Estado e o contribuinte, que ultrapassa os R$ 5 trilhões.
Crescimento
Valor Econômico reporta que o Banco Mundial calcula que a economia brasileira crescerá em 2023 mais do que calculava anteriormente, mas projeta expansão ligeiramente menor para os próximos dois anos.
No relatório “Conectados: tecnologias digitais para a inclusão e o crescimento”, publicado ontem, a entidade prevê crescimento de 2,6% para o PIB neste ano, contra estimativa de 1,2% de junho. Já a projeção para 2024 recuou de 1,4% para 1,3%, enquanto para 2025 caiu de 2,4% para 2,2%.
O economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, William Maloney, disse em entrevista coletiva que o governo brasileiro vem atuando “de maneira construtiva” para diminuir os elevados níveis de endividamento dos consumidores. O Estado de S. Paulo repercute.
Endividamento
A Coluna do Broadcast, no Estado de S. Paulo, situa que o endividamento dos países emergentes atingiu a marca histórica de US$ 100 trilhões ao fim do segundo trimestre de 2023, um aumento de US$ 2,2 trilhões em um ano, considerando as dívidas de empresas, famílias, governos e setor financeiro, mostra estudo do Instituto Internacional de Finanças (IIF).
A nota adiciona que o crescimento dos passivos foi mais pronunciado no Brasil, na China e na Índia, segundo o relatório.
Importações
Folha de S.Paulo publica que o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta (4) na Câmara, que 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil foram declaradas ao Fisco em setembro. Em agosto, foram 20%, segundo ele. Antes da implementação do programa Remessa Conforme, só 2% a 3% das compras internacionais eram declaradas. A meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano.
Acrescentou que o Remessa Conforme tem ajudado o governo ater informações sobre as compras internacionais feitas pela internet e a identificar eventuais irregularidades, como brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas. |
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Turismo em SP
Valor Econômico mostra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinará nesta quinta-feira (5) decreto para que a Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP) crie um programa de incentivo ao crédito e investimento turístico paulista. A iniciativa receberá o nome CrediturSP e oferecerá uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para trabalhadores autônomos e empresas que atuam no setor dentro do Estado.
As linhas poderão ser acessadas junto a autarquias e parceiros do governo no programa. A lista é formada por InvestSP, Sebrae-SP, Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, Câmara de Indústria e Comércio do Brics, DesenvolveSP, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Povo, Cresol, Sicoob-Credicitrus, Fomento Mais Bank e ACCredito.
Segundo a Setur-SP, as linhas de crédito atenderão de artesãos a grandes grupos corporativos, incluindo os 52 setores ligados ao turismo, além de gestores públicos municipais. Para que as empresas, principalmente micro e pequenas, sejam efetivamente beneficiadas, o programa vai oferecer consultorias e ajudar os requentes a acessarem a melhor linha de crédito com os parceiros do programa mais indicados para cada projeto.
MEI
Valor Econômico e Folha de S.Paulo informam que o número de trabalhadores com status de MEI (microempreendedor individual) vem em crescimento no Brasil e alcançou 13,2 milhões em 2021, aponta uma nova pesquisa do IBGE divulgada nesta quarta-feira (4).
Deles, 1,2 milhão atuavam como cabeleireiros ou em outras atividades de tratamento de beleza. A quantia equivale a 9,1% do total. É a maior parcela entre as classes econômicas analisadas. O comércio varejista de vestuário e acessórios vem em seguida, com 939,6 mil MEIs em 2021, a 7,1% do total. Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas apareceram depois, com 827,3 mil (ou 6,3% do total).
Entregadores
No abre de Painel S.A. (Folha de S.Paulo), nota ressalta que o governo Lula vai esperar mais uma semana para que representantes de aplicativos e de entregadores cheguem a um acordo para a elaboração de um projeto de lei de regulamentação do setor. O grupo de trabalho que trata do tema teve o último encontro em 12 de setembro e, desde então, a negociação está travada. A preocupação das empresas é a de que o governo, penda, no projeto, ao que defendem os trabalhadores.
“Não havendo acordo, o governo vai apresentar uma proposta de regulação. Ainda acreditamos que possa haver consenso” disse Chico Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta (4), durante audiência pública em Brasília (DF).
Com os representantes de motoristas, a negociação andou, mas com os entregadores, não. O principal ponto de divergência é o valor por corrida e como os pagamentos serão contabilizados. O trabalhadores querem R$ 35 por hora online, as empresas podem chegar a R$ 17 por hora trabalhada.
Sindicato
Na Folha de S.Paulo, a coluna Painel S.A. veicula que o Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) acionou a MeLi Developers Brasil, empresa do Mercado Livre, na Justiça por descumprimento da convenção coletiva. Os trabalhadores dizem que a companhia usou a convenção de outro sindicato, que tem cláusulas menos vantajosas, e pedem os retroativos.
O MeLi aplica a convenção do Sindiesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática de São Paulo). A plataforma diz que não foi notificada, e que é falsa a informação de que estaria alterando carga horária e benefícios de seus empregados de tecnologia.
Seca e Natal
Folha de S.Paulo traz que a seca histórica que afeta o Amazonas pode ter impacto no comércio de Natal. O baixo nível das águas dos rios amazônicos dificulta o transporte de cargas, encarecendo o frete e aumentando o tempo de entrega de produtos e insumos — tanto para dentro do estado quanto para outras regiões do país.
Segundo o diretor-executivo da Abac (Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem), Luís Fernando Resano, as embarcações de cabotagem que costumam levar de 3.000 a 4.000 contêineres estão fazendo hoje o translado com 2.000. Isso encarece o preço do frete.
Alta no ecommerce
Painel S.A. (Folha) adianta que as vendas no ecommerce brasileiro em agosto indicam recuperação do segmento, diz a NIQ Ebit, que monitora os negócios feitos por meio de sites e aplicativos. A alta foi de 7,9%. O texto pontua que a atividade está, em 12 meses, com resultado negativo de 2,8%. É ruim também o acumulado no primeiro semestre, quando a consultoria registrou queda de 7,3%.
CLT
No Valor Econômico, chamada de capa dá conta que o STF tem reconhecido novas formas de contratação, não regidas pela CLT. Com base em entendimento da própria Corte, que considerou lícita a terceirização de qualquer atividade, decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego têm sido canceladas e os processos, enviados à Justiça comum, por se tratarem de contratos comerciais.
Essas decisões têm ocorrido principalmente no caso de trabalhadores “hipersuficientes”, com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto de benefício do INSS.
Golpe
Painel S.A., na Folha de S.Paulo indica que uma consumidora que caiu em uma golpe durante a compra de passagens não conseguiu aresponsabilização da companhia aérea na Justiça. Ela conversou com um falso vendedor da Azul no WhatSApp e pagou R$ 2. 111 no Pix.
O advogado Rennan Borges Gouveia, do Ur bano Vitalino, que representou a Azul, diz que a decisão fortalece o precedente sobre golpes e tem papel educativo quanto ao cuidado necessário com esses pagamentos. |
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Ofensiva contra STF
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense destacam que o Congresso intensificou sua ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal, com um duplo movimento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez declaração sobre o respeito aos limites constitucionais pelos Poderes, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação de 42 segundos um projeto para restringir decisões individuais nos tribunais superiores. As investidas provocaram reação do ministro Luís Roberto Barroso.
Argentina
O Estado de S. Paulo mostra que a revelação feita pelo jornal de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intercedeu por um aporte de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a Argentina repercutiu ontem na campanha presidencial do país vizinho. Javier Milei, que lidera as pesquisas, disse que Lula atuou contra a sua candidatura.
Segundo a reportagem, o crédito abriu caminho para que o FMI pudesse liberar desembolso de US$ 7,5 bilhões à Argentina, o que favorece o candidato peronista Sergio Massa, atual ministro da Economia e rival de Milei. |
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| O Ibovespa fechou em alta de 0,17% nesta quarta-feira (4), aos 113.607 pontos e em seu primeiro pregão no verde de outubro. O dia foi marcado por um alívio da curva de juros americana, após dados macroeconômicos virem mais fracos do que o esperado. O dólar comercial encerrou em leve queda, de 0,025%, cotado a R$ 5,153. O euro, por sua vez, fechou com alta de 0,39%, a R$ 5,419. |
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