Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial para julho de 2023
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial para julho de 2023. (Leia a matéria na íntegra no link abaixo)
Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação jurídica entre ela e o sindicato da categoria. O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade. (Leia a matéria na íntegra no link abaixo)
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave. (Leia a matéria na íntegra no link abaixo)
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) de pagar vale-refeição a um supervisor de operações. A empresa havia sido condenada a pagar os valores do benefício correspondentes a um ano, por entender que o alimento oferecido não tinha qualidade nutricional. Contudo, segundo o colegiado, a norma coletiva não menciona o tipo de alimentação a ser concedida pelo empregador. (Leia a matéria na íntegra no link abaixo)
