Destaques da edição:
Suspensos os pedidos de registro de entidades sindicais
O ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTE Nº 217, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em edição de 06/02/2023, Seção I, pagina 83, para suspender temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical, em função da necessidade de ajustes e eventuais adequações normativas. (Leia o restante da matéria acessando o conteúdo completo)
Empresa não precisa fornecer dados de funcionários a sindicato sem autorização
Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção
coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários.(Leia o restante da matéria acessando o conteúdo completo)
Autoescola não agiu de forma discriminatória ao dispensar instrutor com esquizofrenia
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a dispensa sem justa causa de um instrutor de autoescola, empregado do Centro de Formação de Instrutores Guandú, de Colatina (ES), não teve caráter discriminatório. Pouco antes de ser demitido, o empregado havia sido diagnosticado com esquizofrenia. Apesar de a doença ser estigmatizante e haver presunção de discriminação, o colegiado entendeu ter a empresa comprovado que não agiu de forma abusiva.(Leia o restante da matéria acessando o conteúdo completo)
