Criptomoedas precisam urgentemente de regulação

Compartilhe:

* por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, Chefe da Divisão Econômica da CNC

Com o avanço da tecnologia, o mundo está cada vez mais digital, uma tendência que já existia e foi intensificada com a necessidade de isolamento social dos últimos anos, incentivando o mercado online e tudo que pode passar a ser utilizado nele. Esse processo também ocorre no mercado financeiro, com os pagamentos em espécies sendo cada vez mais substituídos pelo Pix e a sociedade aprendendo como o sistema digital pode tornar o mercado mais transparente, com o Open Banking.

No entanto, as negociações online também apresentam problemas que precisam ser ajustados, dentre eles as moedas online desregularizadas. Elas não são consideradas como meio de pagamento no Brasil, apesar do bitcoin ser aceito em transações comerciais em algumas localidades, como El Salvador, por exemplo. No caso brasileiro, as criptomoedas representam apenas ativos de investimentos e não são utilizadas pelo comércio.

Já existe um estudo do Banco Central do Brasil para a criação do Real Digital, uma moeda nacional digital vinculada ao real que fará parte do sistema financeiro e será coordenada pela instituição reguladora, tendo impacto sobre todos os âmbitos econômicos do país, como a inflação e taxas de juros. O comércio precisa dessa segurança e respaldo oficial para poder utilizar esse tipo de meio de pagamento nas suas transações.

Com os acontecimentos recentes na Europa, os criptoativos estão sendo bastante utilizados para evasão monetária da população, com os russos retirando seu capital do país por meio de bitcoins. Esse movimento está levando a um aumento da cotação dessa moeda digital nos últimos dias, mostrando o quanto esse tipo de investimento é volátil.

Outro fator interessante de ressaltar é que os criptoativos estavam tirando proveito de um vácuo regulamentar. No entanto, essas falhas estão começando a aparecer, devido a maior utilização, e a se serem agregadas na legislação brasileira.

Por isso, o BCB está avaliando a elaboração de diretrizes para fiscalizar as transações financeiras em criptomoedas no Brasil. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, espera poder enviar essa proposta de regulação ainda no primeiro trimestre desse ano, para que as novas regras comecem a ter valor até o final de 2022.

O objetivo é que os criptoativos, que são utilizados como investimentos, sigam as mesmas regras dos fundos de investimento regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), sendo as corretoras digitais, conhecidas como exchange, obrigadas a possuírem sede no Brasil e guardarem registros das transações realizadas. Com essas alterações, o estelionato e as fraudes com moedas digitais passarão a ser considerados crimes, dando maior segurança aos investidores.

Os bancos centrais de outros países, como o americano Fed, também estão demandando urgência na regulação das criptomoedas devido às suas últimas oscilações e aos riscos da ilegalidade com essas transações. Apesar das stablecoins terem seus valores atrelados a algum bem, não passam pela regulação do Banco Central e nem fazem parte da política monetária nacional. Porém, com o uso mais expressivo das criptomoedas, os bancos centrais podem perder sua capacidade de influenciar a economia com o controle das taxas de juros.

Portanto, é necessário ter maior fiscalização sobre as moedas já existentes. Devido a descentralização inerente das criptomoedas, elas estão sendo cada vez mais utilizadas em golpes e fraudes. De acordo com as Polícias Federal e Civil de São Paulo, as operações ilícitas com esse tipo de ativo já somaram cerca de R$ 6,5 bilhões entre 2020 e 2021.

Enquanto as diretrizes do BCB estão sendo preparadas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no dia 22/02/22 uma proposta do senador Irajá (PSD-TO), projetada com o suporte do BCB, da CVM e da Receita Federal. Ela regulamenta as operações financeiras com criptomoedas no Brasil, tornando o estelionato e as fraudes com moedas digitais crimes, conforme o desejado pelo BCB.

O parecer estabelece que o Poder Executivo deverá definir quais órgãos irão fiscalizar e regulamentar os negócios com criptomoedas, ao passo que o BCB fica responsável por autorizar as instituições que poderão prestar serviço de ativos virtuais. As que não obtiverem essa aprovação estarão proibidas de funcionar.

Contudo, essas normas não evitam que os investidores operem em exchanges fora do país como forma de esconder capital, um ponto crítico do projeto. No entanto, deve-se ter cuidado, pois caso a regulação seja exagerada e passe a englobar essas operações para evitar lavagem de dinheiro, pode acabar afastando os investidores e, assim, prejudicando o setor financeiro digital.

Leia também

Rolar para cima