Priorizar a eficiência da máquina pública e a melhoria na qualidade dos serviços públicos, como Saúde e Educação, deve ser o foco do GT que discute a pauta
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) é uma das principais vozes na defesa de uma Reforma Administrativa que promova, de forma efetiva, a modernização do Estado brasileiro. Durante a reunião da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), realizada na última quarta-feira (11), na sede da associação, em Brasília, representantes da Fecomércio-SP apresentaram uma série de propostas com foco em eficiência, menos burocracia, redução de desigualdades e melhor qualidade no uso dos recursos públicos.
A agenda foi debatida com o Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), criado para elaborar uma proposta sobre o tema. Na ocasião, Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Fecomércio-SP, apresentou os pleitos da Entidade. “Uma questão a ser considerada, que foi enfatizada pelo deputado Pedro Paulo, é a proposta de transformação digital estatal, porque o setor produtivo avança na modernização, e o Estado permanece atrasado”, ressaltou. Ele ainda ressaltou que a digitalização do serviço público e a adoção de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA) e a blockchain, são essenciais para um Estado mais ágil e conectado com as necessidades da população, agilizando os serviços e reduzindo a burocracia.
No centro da discussão, também está a necessidade urgente de reformular o modelo atual de gestão pública, considerado pela Entidade como burocrático e custoso. A proposta da Fecomércio-SP é clara: promover uma transformação estrutural da administração pública sem retirar os direitos dos servidores, mas estabelecendo regras meritocráticas.
Nesse quesito, um dos pilares é a garantia de que mudanças nas regras valham apenas para novos servidores, preservando os direitos dos atuais. Isso inclui salários iniciais menores e progressão profissional mais lenta, além da unificação de carreiras entre ministérios e órgãos públicos para facilitar a mobilidade de funcionários. “A estrutura atual do funcionalismo público, que não adota critérios de desempenho ao longo da carreira, contribui para a má qualidade dos serviços e para o aprofundamento da desigualdade social — sobretudo entre os brasileiros que mais dependem do Estado”, destacou Lanzana.
Para corrigir distorções, propõe-se a proibição de supersalários, fazendo valer a regra de alinhamento dos tetos ao salário do presidente da República, e a eliminação de benefícios excessivos em cargos públicos.
A Fecomércio-SP destaca que a reforma é uma maneira de tornar o Estado mais ágil e menos desigual, beneficiando tanto a população quanto o setor produtivo, que lida com entraves burocráticos para gerar empregos e investir.
Compromisso por um Brasil mais eficiente
Ao lado de mais de cem entidades representativas e movimentos organizados da sociedade civil, a Fecomércio-SP reafirma o seu papel como protagonista na construção de um Estado moderno, funcional e justo. As 15 propostas buscam reduzir as desigualdades e visam melhorar a prestação de serviços públicos e a qualidade do gasto.
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