O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu, na quarta-feira (23), a agenda prioritária do setor de serviços, entregue pelos representantes da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. A reunião no Palácio do Planalto contou com a participação de Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), deputados e representantes do setor de serviços que integram a frente.
De acordo com Alckmin, o texto da reforma tributária em tramitação no Senado deve considerar o pleito da Federação de permitir alíquota diferenciada a todas as empresas do setor de serviços, que é extremamente heterogêneo. “No modelo europeu, por exemplo, existe um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], porém com mais de uma alíquota para que os setores tenham um tratamento diferenciado. Para atender o setor de serviços, que é empregador, é preciso também desonerar a folha de pagamentos. Temos de estimular o emprego e a renda, e não onerar mais e punir”, afirmou o presidente em exercício.
Alckmin também sinalizou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado por ele, tem a intenção criar um Fórum de Comércio e Serviços para acelerar programas de apoio a esses setores.
Para o vice-presidente da Fecomércio-SP e diretor da CNC, a participação do setor de serviços nas discussões sobre os rumos das agendas tributária, econômica e trabalhista é fundamental para o desenvolvimento do País. “Nosso compromisso como representantes das empresas prestadoras de serviços é com todas as pautas, pois não existe uma sequer em que não estejamos presentes”, ponderou Dall’Acqua.
A Federação continuará a mobilização com os senadores a respeito das alterações necessárias no texto da PEC 45 para que todos percebam ganhos de produtividade fiscal, com menos burocracia e complexidade, porém sem aumento de carga.
Medidas fundamentais
Durante o encontro, o coordenador da frente, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou a agenda prioritária do setor para auxiliar na melhoria do ambiente de negócios. Entre as propostas, estão reforma tributária justa para o setor de serviços; regulamentação do passivo empresarial (tributário, trabalhista e previdenciário); atualização da reforma trabalhista; regulamentação da LGPD, com atenção às características do setor de serviços e regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. “Serviço é emprego. Emprego é renda. Renda é desenvolvimento. Nós defendemos o trabalho. Por isso, buscamos maior entendimento para o setor de serviços, que é muito diversificado e empregador”, afirmou Coutinho.
Também participaram da reunião com o vice-presidente os deputados Julio Lopes (PP-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
