O Projeto de Lei 6267/19 incentiva a formação técnico-profissional de jovens aprendizes no campo, permitindo que eles sejam matriculados nas Escolas Famílias Agrícolas (EFA). O texto autoriza tais escolas a funcionarem como alternativa aos serviços sociais autônomos.
A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita na Câmara dos Deputados.
A lei atual determina que estabelecimentos de qualquer natureza devem empregar entre 5% e 15% de aprendizes e matriculá-los nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. A proposta substitui esses serviços pelos cursos de formação técnico-profissional.
No caso dos empreendimentos da agricultura familiar, os aprendizes poderão frequentar as EFAs, organizações sem fins lucrativos que promovem educação básica e profissional.
Ainda segundo o projeto, as EFAs deverão oferecer cursos de educação profissional no modelo de alternância, sendo parte do programa realizado na escola e parte nos empreendimentos da agricultura familiar, respeitadas as especificidades locais, inclusive climáticas e econômicas.
“Nós nos unimos àqueles que pretendem avançar a aprendizagem no ambiente dos pequenos núcleos produtivos do campo como meio de fortalecer a agricultura nacional e integrar jovens por meio da formação profissional”, afirma Marreca Filho.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara
