O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu na sexta-feira (8) a reforma de organismos internacionais como uma medida necessária para o enfretamento de questões globais urgentes, como a fome, a pobreza e a transição ecológica. Ele presidiu a sessão de encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que reuniu líderes parlamentares de todo o mundo.
― Salta aos olhos a importância crescente do diálogo num mundo marcado pela volatilidade do equilíbrio geopolítico. Se desejamos que os desafios globais sejam adequadamente debatidos e resolvidos, se desejamos que as instituições internacionais sejam respeitadas e suas decisões aceitas, é inevitável tratarmos da reforma da governança global. Queremos instituições internacionais mais transparentes e representativas ― declarou Lira.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da Câmara dos Deputados transferiu simbolicamente a coordenação do P20 à África do Sul, que deve sediar a cúpula em 2025. A vice-presidente da Assembleia Nacional sul-africana, Annelie Lotriet, defendeu o fortalecimento dos organismos internacionais.
― A presidência da África do Sul tem como lema o engajamento, a solidariedade, a igualdade e o desenvolvimento. Esse tema é um compromisso inegável da nossa nação com um multilateralismo robusto, tendo as Nações Unidas como base. Com o fortalecimento da cooperação internacional e regras de compromisso entre os países, poderemos alcançar solidariedade, paz, igualdade, direitos humanos e desenvolvimento para todos ― disse.
A sessão de encerramento contou com a participação da presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, que também lidera a Assembleia Nacional da Tanzânia. Ela cobrou “ações renovadas” dos parlamentos no combate à fome e à pobreza.
― Em relação à desigualdade, fico encorajada com o escopo e o alcance das nossas discussões, que nos permitiram identificar uma série de causas. Dado o tamanho coletivo dos recursos do G20, não tenho dúvidas de que os meios não devem estar faltando. Ações renovadas devem ser tomadas para efetivamente endereçar esses desafios, cujas consequências já estamos pagando.
Declaração conjunta
Durante a sessão de encerramento, participantes do P20 e representantes de países convidados adotaram por consenso a declaração conjunta “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. De acordo com o documento, os parlamentares devem “estar no centro da busca coletiva por soluções urgentes, centradas nas pessoas, democráticas e sustentáveis”. O deputado Arthur Lira salientou a importância dos parlamentos na discussão prévia de temas abordados pelos chefes de Estado e de governo durante as cúpulas do G20.
― Os parlamentos, no final, é que aprovarão os acordos feitos, discutidos e endereçados no G20. Portanto, ficou claro que a participação dos parlamentos nessas discussões prévias, para encaminhar possiblidades de pautas para a reunião do G20, tornou-se muito necessária ― disse o presidente da Câmara, após o encerramento da sessão.
A declaração adotada nesta sexta-feira traz como anexo a Carta de Alagoas, documento aprovado durante 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho na cidade de Maceió. Lira destacou a importância do tema.
― Quero aproveitar esta oportunidade de reflexão sobre os desafios globais para reiterar a importância da participação das mulheres na construção de uma nova realidade, mais equilibrada e inclusiva. A Carta de Alagoas já faz parte da história do P20. Estou certo de que terá efeitos duradouros nos rumos do grupo.
Tulia Ackson, presidente da UIP, também celebrou a participação feminina nos debates do P20.
― Temos que avançar na igualdade de gênero como uma precondição do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Por isso, precisamos redobrar nossos esforços para promover os direitos e o empoderamento econômico e social das mulheres, firmemente combatendo a discriminação e a violência ― urgiu.
Ausência de Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participou da sessão de encerramento do P20 devido ao falecimento do pai. Helio Cota Pacheco morreu na madrugada desta sexta-feira em Belo Horizonte (MG).
P20: declaração conjunta pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável
Chefes do Poder Legislativo de algumas das maiores economias do mundo adotaram a declaração conjunta da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), encerrada na sexta-feira (8) no Congresso Nacional. O documento propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento, incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial e elege a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez menção ao documento durante a sessão de encerramento. Ele elogiou o espírito de cooperação entre os países mesmo diante de algumas discordâncias, como aquelas relativas aos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio. A Argentina expressamente se desvinculou da declaração.
— Alguns membros manifestaram suas visões sobre questões de natureza geopolítica, consideraram que essas questões deveriam ser tratadas no P20, por terem um impacto sobre a economia mundial e sobre os temas prioritários discutidos nesta Cúpula. Por outro lado, outros participantes consideraram que o P20 não é o foro adequado para discutir essas questões — disse Lira.
A declaração foi elaborada pelas consultorias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados e discutido pelos 15 membros do G20 que estiveram presentes no P20. O evento ainda recebeu oito países não membros do G20 e cinco organismos internacionais como convidados, além da União Europeia e da União Africana. A Cúpula foi organizada conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados dos dias 6 a 8 de novembro sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
Reforma na ONU
Um dos três eixos do documento é a reforma da governança global nos organismos internacionais, ou seja, alterar normas e estruturas de órgãos como a ONU para melhor gerir a cooperação entre os países. A declaração expressa que países em desenvolvimento devem ter participação “mais equitativa e representativa”.
O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é um dos órgãos apontados. Atualmente, apenas cinco países (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm representação permanente no órgão, além de poderem de vetar as decisões do colegiado — que pode aplicar sanções aos países e tratar de temas sensíveis sobre conflitos armados. Os outros dez países-membros do Conselho são eleitos para mandato de dois anos.
Para alcançar esse objetivo, a declaração destaca o cumprimento do Pacto para o Futuro, adotado na ONU em setembro de 2024 como ferramenta para adaptar a governança global. Ambos os documentos reforçam um maior envolvimento dos parlamentos nos processos intergovernamentais da ONU. No Brasil, a negociação de atos internacionais é atribuição do Poder Executivo.
Outra organização que precisa de aprimoramento, segundo o documento, é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que desde 1998 busca resolver conflitos comerciais entre países. O texto propõe restaurar seu sistema de solução de controvérsias, tornando-o “funcional e acessível”.
Inteligência artificial
A declaração reconhece os desafios que a IA representa para o relacionamento entre os países, que podem se aproximar ou se distanciar ainda mais com o uso da ferramenta. Para os membros do P20 que assinaram o documento, a IA é uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável.
Para isso, a declaração incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos. Essa também é uma das previsões da Resolução para IA de 2024 da União Interparlamentar (UIP), entidade criada em 1889 para promover a integração entre parlamentares do mundo.
A economia digital, de uma forma geral, também foi reconhecida na declaração do P20 como uma das principais responsáveis pela prosperidade e bem-estar da humanidade.
Pobreza
Outro eixo do documento é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. A desigualdade socioeconômica foi reconhecida como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos Parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.
Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos (como água, educação, saúde e saneamento básico).
Sustentabilidade
Para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), terceiro eixo da declaração, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.
Além disso, o documento apoia medidas que promovam o uso de energias renováveis e a proteção da biodiversidade. A transformação energética para modelos menos poluentes deve ter ênfase no bem-estar humano.
Mulheres parlamentares
Em anexo ao texto está a chamada Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL). No evento, as partcipantes discutiram a igualdade entre homens e mulheres nos Parlamentos. A Carta enfatiza, por exemplo, a necessidade de cotas e financiamento para incrementar a participação feminina nos espaços decisórios e de remuneração igual entre os gêneros quando exercem trabalhos iguais.
As conclusões da Carta de Alagoas foram apresentadas no Fórum Parlamentar do G20, que ocorreu na quarta-feira (6), uma prévia da Cúpula do P20.
Crédito da imagem _ Edilson Rodrigues _ Agência Senado
Fonte: Agência Senado
