A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater sobre a defesa do direito à assistência social e ao financiamento público do setor.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). A parlamentar afirma ser importante debater a promoção da política social de assistência social no Brasil, tendo em vista que o governo federal revogou a realização 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social prevista para ser realizada neste ano.
“Faz-se necessário entender o processo que desencadeou a decisão de não realização da referida conferencia, como meio de garantir a manutenção das garantias sociais previstas constitucionalmente”, afirma.
A deputada explica que, diante da decisão do Poder Executivo, o movimento social em defesa da assistência social decidiu realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS) em Brasília com o tema: “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.
As entidades convidadas a participar do debate são:
– Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social;
– Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistem Único de Assistência Social;
– Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social;
– Conselho Nacional de Assistência Social;
– Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social;
– Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social;
– Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social;
– Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O evento será interativo e ocorrerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 14 horas.
Acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1438
Fonte Agência Câmara
