A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou sua instalação para a próxima terça-feira (06/10), às 9h. O colegiado é responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021 e deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia do novo coronavírus.
A comissão é composta por 40 titulares, sendo 30 deputados e dez senadores escolhidos pelos líderes partidários. Após a instalação, os parlamentares vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.
LOA e LDO
A comissão vai analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/20, enviado pelo governo federal no fim de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem, enfrentando os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
O colegiado também vai analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN nº 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.
Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.
A comissão
Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União.
Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.
O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários.
Fonte: Agência Câmara
