O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 442/1991, que legaliza os jogos no Brasil, entre eles cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, bicho e apostas de corridas de cavalos. A proposta segue para o Senado, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O PL, que foi relatado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), estabelece regras para a exploração de jogos e apostas no País, dando ao governo federal a responsabilidade pelos registros e licenciamentos das empresas interessadas em operar com jogos, seja em espaços físicos, seja em sites da internet, por meio de provedores devidamente registrados no Brasil. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, comemorou mais esta vitória em favor das empresas de serviços e turismo. “A legalização dos jogos no Brasil vislumbra muitos investimentos no País e milhares de empregos aos brasileiros. Espero, sinceramente, que a proposta avance no Senado, rumo à sanção presidencial, pois trata-se de um setor pujante que gera tributos ao poder público, emprego e qualificação aos nossos jovens”, afirmou.
Cassinos
Conforme o PL 442/1991, os cassinos deverão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer o qual deverá conter, no mínimo, cem quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
O projeto permite haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões de habitantes. Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, o poder público permitirá dois cassinos. Nas unidades da Federação com população de até 15 milhões de habitantes, será permitido apenas um cassino.
Em cidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional. Estas localidades são descritas na proposta como aquelas que possuem identidade regional, que têm grande volume de turistas e com título de patrimônio natural da humanidade, além de infraestrutura e oferta de serviços turísticos adequadas.
Nas águas
O PL 442/1991 prevê também que o governo federal vai permitir a exploração de jogos em cassinos dentro de embarcações, observando os seguintes limites: um estabelecimento por rio cuja extensão varie entre 1,5 mil quilômetros e 2,5 mil quilômetros; duas embarcações com cassinos por rio cuja extensão seja de 2,5 mil quilômetros e 3,5 mil quilômetros; e três embarcações com cassinos, quando o rio se estender por mais de 3,5 mil quilômetros.
