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Categoria: Diário Legislativo

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Avança em comissão do Senado projeto contra assédio de bancos ao consumidor
Comissão aprova controle mais rigoroso de chips e restrição de telemarketing
Avança projeto que prevê combate ao desperdício de alimentos
Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA
Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
Comissão aprova criação de programa de crédito para empreendedores com 60 anos ou mais
Dívidas não poderão comprometer gastos essenciais, aprova CAS
Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada
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