A reforma tributária foi tema central da reunião ordinária da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) que reuniu lideranças empresariais e sindicais do setor no dia 22 de novembro, em Brasília.
No encontro, coordenado pelo presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, os impactos da reforma e soluções que ajudem a suavizar o aumento da carga tributária do setor de serviços tiveram ênfase no debate que teve como convidado o deputado federal Coronel Assis (União Brasil-MT).
O parlamentar falou sobre responsabilidade fiscal, investimento no mercado brasileiro, autonomia dos Estados e municípios na gestão dos impostos arrecadados, destacando a importância do comércio para o País e o papel do Congresso Nacional na defesa dos interesses do setor. “Sabemos que o comércio é responsável pela grande maioria da geração de empregos no Brasil e pela arrecadação tributária no País. Defender o setor é defender os interesses de quem produz e promove os interesses das cidades, sendo a geração de empregos e a arrecadação de impostos nossos deveres.”
Na abertura da reunião, o consultor e advogado Marcus Vinícius França apresentou aos integrantes da CBMC um cenário do que muda no País com a aprovação da nova reforma tributária e com a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que coloca o Brasil no topo do ranking da média do IVA, no comparativo com outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecido como “clube dos ricos” e média de 19% de IVA.
Segundo cálculos e nota técnica elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com a reforma, haverá um aumento de até 200% na carga tributária do setor de serviços e de até 40% no setor do comércio, considerando a alíquota do IVA dual aprovada pelo Senado Federal (CBS e IBS) em 27,5%.
França destacou ainda seis pontos importantes na proposta da nova reforma tributária, que prevê a unificação de cinco impostos incidentes sobre o consumo, com alíquota menor para saúde, educação e cesta básica, cashback, IPVA para jatinhos, iates e lanchas, além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Em sua apresentação, ele citou o projeto Eficiência Tributária da Fecomércio-MT como instrumento de justiça social e educação tributária somados à tecnologia. Considerou ainda a necessidade de as empresas buscarem neste momento eficiência fiscal e tributária, antevendo hoje possíveis problemas, preparando positivamente tais empresas para a transição do modelo híbrido que já começa em 2026.
Senso de pertencimento das empresas
A geração de valores para a obtenção do senso de pertencimento, por meio da representatividade das empresas, foi destaque da segunda apresentação do encontro da CBMC, realizada pelo superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha.
Cunha elencou os principais métodos de relacionamento, gestão e serviços para atingir resultados esperados e apresentou aos empresários um novo modelo de gestão, com menos segregação, mais geração de valor para as pessoas, para as empresas e para a sociedade.
Sobre os desafios do setor, o superintendente da Fecomércio-MT mencionou seis ações necessárias: conquistar a confiança dos associados; qualificar as suas lideranças; profissionalizar a gestão; planejar e entregar resultados para a sociedade; gerar a própria receita; e ser relevante no debate público.
E ressaltou também que, com o propósito de senso de pertencimento, há valorização da diretoria, da identidade organizacional e dos colaboradores. “Os sindicatos precisam ter rotinas de reuniões, calendário de eventos internos, uma diretoria coesa, investir em confraternizações, em assessoria de imprensa, agendas ativas de pautas institucionais, setoriais e políticas. As agendas ajudam a gerar valores. É preciso ter gestão com boas práticas, ferramentas, ideias, monitoramentos, reuniões, promoção de eventos e diálogos constantes”, avaliou.
O presidente da Fecomércio-MT e coordenador da CBMC complementou a apresentação e reforçou que o senso de pertencimento contribui para a valorização dos sindicatos. José Wenceslau falou sobre o segmento e a representatividade do setor de material de construção e disse que a Fecomércio-MT pratica o compartilhamento de programas de gestão de sucesso e defende o associativismo e a união. “Precisamos compartilhar o que fizemos de melhor, as boas ações e doar ao próximo”, enfatizou.
Cesta básica
Outro item da pauta do encontro foi a alíquota utilizada na cesta básica de material de construção. No Brasil, há a redução da alíquota em alguns estados, e a CBMC quer unificar e consolidar os itens da cesta para o restante dos Estados do País.
Sobre o tema, José Wenceslau explicou que as frentes parlamentares podem colaborar com a meta de criar e unificar uma cesta básica nacional e, assim, o setor se beneficia com a redução de impostos sobre os produtos.
O vice-presidente do Conselho de Grupo Varejista da Fecomércio-RJ, Bráulio Rezende Filho, comentou que é necessário criar uma cesta básica do material de construção, assim como a de alimentação. Ele ressaltou que, em Brasília, já existe lei aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a isenção. A ideia é seguir o modelo da capital do País em uma discussão nacional.
Bráulio Filho também apresentou o case de sucesso da Fecomércio-RJ no setor do turismo com a Tax Free Shopping. Na prática, a medida tem o objetivo de desenvolver o potencial de compras efetuadas por turistas estrangeiros, gerando estímulo para que mais compras sejam realizadas. A dinâmica, consolidada em mais de 60 países, consiste no direito de devolução ao consumidor/visitante do valor relativo ao imposto do produto adquirido.
Vendas via internet
O novo cenário do comércio com o aumento das vendas pela internet também foi tema da pauta da reunião da Câmara, com debate sobre a preocupação e a necessidade de buscar uma diferenciação na tributação do setor.
Wenceslau afirmou que é preciso aceitar a nova realidade do comércio com o universo digital, mas que é necessária uma adaptação com criação de novas maneiras de gerir o negócio.
“Temos de adaptar e criar novos modelos de venda. Temos de repensar a nossa maneira de gestão dos nossos negócios, pois a evasão é muito grande de vendas pela internet, e a carga tributária é muito alta para nossas empresas, com lojas físicas. Estamos perdendo com essa compra via internet. É preciso repensar o negócio e adaptar à realidade”, pontuou.
O coordenador da CBMC alertou para o olhar diferenciado de atendimento em uma loja física. Exemplificou que o atendimento pessoal pode ser aprimorado com busca de alternativas dentro da loja, atendimento de excelência, ambiente agradável e simpatia, por exemplo. “Isso não tem preço. A internet é fria. Temos de saber explorar os pontos fracos das vendas por plataformas digitais e implementar alternativas para dentro da loja. Trazer a família para as lojas, principalmente as mulheres. Hoje, a mulher é determinante em tudo. Nossas mulheres são valorosas. Temos de falar de inovação e não competir com a internet, qualificar a parte de perda e investir em qualificação de pessoas nas nossas empresas”, enfatizou.
Na reunião, também foi debatida a elaboração de uma proposta de metodologia do programa Construcard, encerrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2020. Para a CBMC, o financiamento atual de materiais para a construção civil é incipiente. Wenceslau ressaltou que o Construcard foi um case de sucesso no passado.
No fim do encontro, empresários e representantes do setor falaram sobre a organização de uma campanha nacional de combate às vendas diretas e o papel da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da CNC, que acompanha as propostas legislativas no Congresso Nacional que interferem no Sistema Comércio.
