Turismo em pauta: CETUR debate políticas públicas e impactos da redução de jornada

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Encontro reúne entidades, governo e parlamentares para consolidar propostas do Vai Turismo e discutir os efeitos econômicos e trabalhistas da jornada 6×1 no turismo

Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avançou na etapa nacional do Programa Vai Turismo, reunindo entidades, representantes do governo e parlamentares para consolidar propostas de políticas públicas para o setor e discutir os efeitos econômicos e trabalhistas com redução de jornada no turismo.

O encontro marcou um dos momentos mais relevantes do atual ciclo do Vai Turismo, iniciativa da CNC voltada à construção coletiva de recomendações para orientar políticas públicas nos âmbitos estadual e federal, especialmente em um ano de calendário eleitoral.

Na abertura da reunião, o diretor da CNC responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, ressaltou o papel estratégico do Conselho como espaço de convergência do setor produtivo e de fortalecimento do diálogo institucional com o poder público.

“O Vai Turismo chega a uma etapa muito madura. Não é mais um conjunto de desejos isolados, mas um trabalho estruturado, com método, dados e capacidade real de influenciar políticas públicas. Quanto mais alinhados estivermos, maior será a força do setor para dialogar com governos e com o Congresso Nacional”, afirmou.

Durante a programação inicial, foi exibido vídeo com mensagem do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, que enfatizou a importância socioeconômica do turismo como vetor de desenvolvimento, geração de emprego e renda. Tadros ressaltou a retomada consistente do setor, impulsionada pelo turismo doméstico e pela recuperação do fluxo internacional, e reforçou a necessidade de políticas públicas integradas, inovação, sustentabilidade e qualificação profissional, com destaque para a atuação histórica do Senac.

Vai Turismo

A gerente do Cetur Aline Lopes ressaltou a importância do Vai Turismo. “O Vai Turismo é um movimento estratégico que conecta o setor produtivo às decisões públicas. Com a participação das entidades nacionais ligadas à CNC, as políticas deixam de ser teóricas e passam a refletir a realidade do turismo no Brasil. Isso gera desenvolvimento, emprego e crescimento sustentável em todo o país.”

Nesse sentido, boa parte da programação foi dedicada à oficina propositiva nacional do Programa Vai Turismo, coordenada pela CNC com apoio técnico da consultoria GKS. A gerente explicou que esta etapa tem como objetivo consolidar um documento único de recomendações de políticas públicas, construído a partir das contribuições das entidades nacionais, que será apresentado aos candidatos aos governos estaduais e ao governo federal.

“Estamos em um ano muito importante, de ciclo eleitoral, e o Vai Turismo entra no seu segundo momento justamente para estruturar propostas concretas de políticas públicas para o setor. Este é o espaço de escuta das entidades, para que possamos construir um documento único, representativo e alinhado às reais necessidades do turismo brasileiro”, explicou.

Ela ressaltou ainda que o processo foi desenhado para garantir participação ampla e efetiva do setor. “A ideia é dar voz às entidades, organizar essas contribuições e transformá-las em recomendações claras, objetivas e estratégicas, que possam orientar os governos nos próximos anos”, completou.

Na condução técnica, o CEO da GKS, Cássio Garkalns, reforçou que o Vai Turismo vai além da elaboração de um documento formal.

“O Vai Turismo é, antes de tudo, um movimento de articulação e conexão. Ele cria convergência, fortalece o setor e dá musculatura política para que o turismo seja tratado como prioridade de governo”, salientou.

Cássio apresentou os resultados do ciclo anterior do programa, que envolveu a mobilização de centenas de entidades em todo o País, a entrega de 28 documentos com 359 propostas e um avanço inédito: a incorporação do turismo nos planos de governo de 100% dos estados brasileiros. Outro destaque foi o Painel Vai Turismo, ferramenta de monitoramento que acompanha cerca de 2.700 projetos relacionados ao setor, somando aproximadamente R$ 11 bilhões em investimentos mapeados, permitindo acompanhar a execução das políticas públicas após as eleições.

Durante a oficina, representantes das entidades setoriais apresentaram suas principais preocupações e sugestões. Entre os temas recorrentes estiveram a escassez de mão de obra, o custo de deslocamento, gargalos regulatórios, segurança pública, promoção do turismo interno, inteligência de dados, inovação tecnológica e modelos de contratação no setor de eventos. Ao longo das falas, diversos participantes elogiaram a atuação do Cetur e da CNC pela organização da reunião, pela metodologia adotada no programa e pelas iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor.

Conectividade aérea e redução do custo Brasil

Ao longo da reunião, Alexandre Sampaio também destacou a importância da conectividade aérea para o desenvolvimento do turismo, citando o Programa ConectAR e a necessidade de modelos mais flexíveis para viabilizar novas rotas, especialmente para regiões fora dos grandes centros.

“Precisamos pensar em formatações que deem sustentabilidade aos voos, começando pela capital do estado e, a partir daí, conectando com os grandes hubs do País. Isso passa por discutir cabotagem, céus abertos e alternativas que ajudem a mitigar o custo Brasil e tornem o destino Brasil mais competitivo”, afirmou.

Segundo ele, a CNC tem atuado de forma permanente junto ao Parlamento para avançar nessa agenda, em articulação com parlamentares que conhecem as realidades regionais e defendem o fortalecimento da aviação regional.

Economia do turismo

O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, apresentou uma análise detalhada sobre o impacto do turismo na economia brasileira. Segundo ele, o setor responde atualmente por cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), com participação ainda mais expressiva em diversos estados.

Bentes lembrou que o turismo foi o setor mais afetado pela pandemia, chegando a perder, em poucos meses, dois terços da sua capacidade de geração de receitas, especialmente na hotelaria e no transporte aéreo. Apesar disso, frisou que o segmento vem se recuperando de forma consistente, acumulando cinco anos consecutivos de crescimento, com expectativa de novo avanço em 2026.

O economista-chefe chamou atenção para o desempenho do turismo internacional, que registrou recorde recente de visitantes estrangeiros, impulsionado, entre outros fatores, pelo aumento do fluxo vindo da Argentina. Ainda assim, ponderou que o Brasil recebe menos de 10 milhões de turistas internacionais por ano.

“Cada turista estrangeiro gasta, em média, cerca de mil dólares, valor significativamente superior ao do turista doméstico”, observou.

Jornada 6×1: impactos econômicos e posição da CNC

Ao tratar da possível aprovação da redução da jornada de trabalho, o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, alertou para os riscos de uma definição das escalas pelo Estado, especialmente em um setor que funciona de forma contínua.

“Não existe variável mais aderente ao salário do que a produtividade. Não é o governo que deve definir a escala de trabalho do setor produtivo”, afirmou.

Dados apresentados pelo economista indicam que o turismo é uma atividade altamente intensiva em mão de obra, com 84% dos trabalhadores atuando em jornadas superiores a 40 horas semanais. Segundo as projeções da CNC, uma elevação do custo da hora trabalhada poderia resultar em encarecimento de até 27% na folha de pagamentos do setor, com reflexos diretos nos preços ao consumidor e risco de redução de receitas e empregos.

O tema foi aprofundado com as contribuições do advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC, Roberto Lopes, que reforçou a defesa da negociação coletiva como instrumento constitucional adequado para tratar eventuais ajustes na jornada de trabalho.

“A Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva. Esse modelo é o mais adequado porque respeita as diferenças regionais, setoriais e econômicas do País, especialmente em atividades como o turismo, que funcionam de forma contínua e têm forte impacto da sazonalidade”, esclareceu.

Na mesma linha, a assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, Ana Isabela, apresentou o panorama legislativo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional e alertou para os riscos de uma condução acelerada do debate em um ano eleitoral.

“Temos, hoje, PECs avançando na Câmara e no Senado, com forte pressão política para votação. A atuação da Confederação tem sido no sentido de conscientizar os parlamentares sobre os impactos econômicos dessas propostas e defender que qualquer mudança seja amplamente debatida, com responsabilidade e base técnica”, disse.

Segundo ela, a Confederação atua de forma articulada com outras entidades do setor produtivo para reforçar esse posicionamento junto ao Parlamento. “É fundamental que o setor esteja unido nesse diálogo com deputados e senadores para evitar decisões precipitadas que possam gerar aumento de custos, elevação de preços e perda de empregos”, completou.

Parlamentares e governo reforçam apoio às pautas do turismo

Parlamentares e representante do governo federal que participaram da reunião destacaram a relevância estratégica do turismo para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a necessidade de apoio institucional às pautas do setor. As manifestações reforçaram a importância do diálogo permanente entre o setor produtivo, o Executivo e o Legislativo para a construção de políticas públicas eficazes.

A presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ressaltou o papel do turismo como vetor de desenvolvimento e defendeu que as decisões que impactam o setor sejam tomadas com responsabilidade, base técnica e sensibilidade às especificidades das atividades turísticas.

“O turismo é um setor extremamente relevante para a economia, para o desenvolvimento regional e para a geração de oportunidades. Precisamos valorizar o trabalho, a produtividade e construir soluções que fortaleçam o setor, e não medidas que comprometam sua sustentabilidade”, afirmou.

Na mesma linha, a vice-presidente da Comissão, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), reforçou o apoio às pautas do turismo e destacou a necessidade de diálogo amplo com o setor produtivo antes de qualquer mudança estrutural. “A modernização das relações de trabalho deve ocorrer de forma planejada e em sintonia com a realidade dos diversos segmentos econômicos”, defendeu.

O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) também destacou a importância do turismo, do comércio e serviços para a economia nacional e se colocou à disposição para apoiar as demandas apresentadas pela CNC e pelas entidades. Ele defendeu que o debate sobre temas sensíveis seja conduzido com equilíbrio e foco nos impactos reais sobre o emprego e a atividade econômica.

“O turismo, o comércio e os serviços têm um peso enorme na economia e no emprego. As pautas do setor precisam ser tratadas com seriedade, diálogo e base técnica, para que possamos gerar desenvolvimento e segurança para quem investe e para quem trabalha”, afirmou o parlamentar.

Representando o governo federal, o assessor especial do Ministério do Turismo, Delano Tavares, reforçou a disposição da Pasta em manter interlocução permanente com o trade turístico e destacou que muitas das demandas apresentadas refletem desafios vivenciados também por quem atua como empresário do setor.

“Ouvi atentamente todas as contribuições e muitas delas fazem parte das nossas preocupações no Ministério. A ideia é fortalecer essa ponte com o trade, levar essas pautas ao ministro Gustavo Feliciano e avançar, dentro do que for possível, para criar um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento do turismo no Brasil”, afirmou.

Segundo Delano, o Ministério do Turismo tem buscado diálogo com outros órgãos e com o Congresso Nacional para avançar em temas como conectividade aérea, regulação e competitividade, reforçando o compromisso do governo federal com o fortalecimento do setor.

Representatividade

A relevância do encontro também se refletiu na ampla representatividade institucional. A reunião envolveu representantes de 32 entidades nacionais do setor de turismo, além de dirigentes da CNC, especialistas, parlamentares e convidados, evidenciando a capilaridade e a diversidade do trade turístico brasileiro. Estiveram presentes entidades como ABAV, ABRASEL, ABIH, ABETA, ABRAPE, ABRASTUR, ABEOC, ALAGEV, BLTA, BRAZTOA, CLIA Brasil, FOHB, FBHA, SEBRAE, SINDEPAT, UNEDESTINOS, UBRAFE, ABLA, ANR, BITO, ADIBRA, AMPRO, C&VB, ABMOTÉIS, ANTTUR, ABOTTC e FENACTUR, entre outras. A presença desse conjunto de entidades reforçou o caráter plural do debate e a legitimidade das contribuições que irão subsidiar as recomendações do Programa Vai Turismo.

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Fotos: Paulo Negreiros

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