CNC e Feneauto acompanharam debate da Comissão Especial do PL nº 8.085/2014, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085/2014 – que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – realizou, na segunda-feira (27), o Seminário Estadual de Santa Catarina, com o tema Segurança no Trânsito. O evento ocorreu no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.
O Sistema Comércio esteve representado pela presidente do Sindicato das Autoescolas de Santa Catarina e diretora da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Maria Fernanda Brinhosa, e pelo assessor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Walysson Barros, reforçando a atuação institucional do Sistema Comércio nas discussões conduzidas pelo Congresso Nacional sobre a formação de condutores no Brasil.
A abertura do seminário foi feita pelos deputados federais Coronel Meira (PL-PE), presidente da Comissão Especial, e Jorge Goetten (REP-SC), 2° vice-presidente da Comissão Especial. Coronel Meira voltou a destacar o apoio da CNC e das Federações do Comércio à realização do debate sobre a formação de condutores, ressaltando a contribuição técnica do Sistema para o aprimoramento do texto legislativo.
Formação de condutores como pilar da segurança viária
Em sua participação, Maria Fernanda Brinhosa enfatizou que a formação de condutores deve ser tratada como pilar essencial da política de segurança no trânsito. Segundo ela, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são ambientes técnicos adequados para o treinamento de novos motoristas, especialmente diante de um cenário de trânsito cada vez mais complexo.
A dirigente afirmou que mudanças recentes introduzidas por resoluções infralegais fragilizam o modelo de formação atualmente existente e ampliam os riscos ao sistema de trânsito. “O processo de habilitação vem sendo precarizado, com exames mais curtos e com menor rigor, nos quais candidatos chegam a cometer infrações graves e gravíssimas e, ainda assim, são aprovados”, alertou.
Outro ponto destacado foi a insegurança jurídica gerada pelo tratamento infralegal da formação de condutores. Como propostas para o aprimoramento do modelo, Maria Fernanda defendeu a adoção de tempo mínimo de prova prática, critérios objetivos para aprovação, possibilidade de intervenção do examinador na condução do veículo (duplo comando) e maior controle sobre as aulas práticas, de forma a evitar fraudes.
Ao encerrar sua explanação, Maria Fernanda reafirmou que a formação de condutores deve ser compreendida como questão de política pública, voltada à preservação da vida e informou que as sugestões e contribuições do sindicato catarinense já foram encaminhadas ao Grupo de Trabalho das Autoescolas da CNC.
Foto: Walysson Barros
