Com ampla participação de entidades e governo, a CNC reforça necessidade de avaliar efeitos sobre produtividade, emprego e custo de vida
O Senado Federal promoveu, na quarta-feira (01), sessão de debates sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, tema em discussão no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. O encontro envolveu parlamentares, representantes do Executivo, especialistas, entidades empresariais e centrais sindicais, evidenciando a relevância e a complexidade da matéria para o País.
Em nome do Sistema Comércio, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Ivo Dall’Acqua Junior ressaltou que o setor produtivo reconhece a importância de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas alertou para a necessidade de análise abrangente dos impactos da proposta.
“Nossa divergência não está no objetivo, mas no caminho para alcançá-lo. Mudanças dessa magnitude precisam considerar seus efeitos na produtividade, na geração de emprego, na competitividade das empresas, na sustentabilidade das contas públicas e no custo de vida da população”, explicou.
A participação do Sistema Comércio reforçou a defesa de um debate técnico, equilibrado e responsável, que leve em conta as especificidades dos diferentes setores econômicos e as possíveis consequências de alterações estruturais nas relações de trabalho.
Debate amplo
A sessão contou com mais de 50 oradores, que, em sua maioria, reconheceram o mérito da proposta e a demanda social por melhores condições de trabalho. No entanto, divergências surgiram quanto à forma de implementação, ao tempo disponibilizado para a discussão e aos impactos econômicos.
Representantes do governo manifestaram apoio à PEC, destacando o caráter social da medida e seus potenciais efeitos positivos sobre a saúde e a produtividade dos trabalhadores. Já integrantes do setor produtivo e especialistas ressaltaram preocupações com o aumento de custos, possíveis impactos inflacionários, redução de postos de trabalho e riscos à competitividade.
No bloco dos empregadores, a participação do Sistema Comércio foi fundamental para levar ao debate a visão de quem está diretamente envolvido na geração de empregos e na dinâmica da economia real. A defesa de uma avaliação cuidadosa dos impactos reforça a posição institucional da CNC de que mudanças estruturais devem ser construídas com base em diálogo, evidências e previsibilidade.
Além disso, foi destacada a importância de instrumentos como a negociação coletiva, capazes de adaptar eventuais mudanças às diferentes realidades setoriais e regionais, preservando o equilíbrio entre proteção ao trabalhador e sustentabilidade das empresas.
Próximos passos
A discussão sobre a PEC nº 221/2019 segue no Senado, ainda sem data definida para votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tem articulado o calendário da matéria, dialogando com lideranças políticas e representantes da sociedade.
O Sistema Comércio continuará acompanhando de perto a tramitação e participando ativamente das discussões, contribuindo com subsídios técnicos e defendendo soluções que promovam o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a melhoria das condições de trabalho de forma sustentável.
Fotos: Andressa Anholete e Edilson Rodrigues/Agência Senado
