Almoço na sede da CNC reuniu lideranças das Confederações e o ministro Vital do Rêgo, que falou sobre a Instrução Normativa que estabelece novas diretrizes para a fiscalização dos serviços sociais autônomos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, nesta terça-feira (22), em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para um almoço com lideranças das principais entidades representativas do setor produtivo brasileiro. O ministro Antonio Anastasia também participou da agenda.
O encontro fez parte do diálogo institucional promovido pelo Fórum das Confederações, iniciativa que reúne presidentes das confederações patronais dos setores produtivos do País – Agricultura, Comércio, Indústria, Transporte, além dos setores financeiro, de segurança e o sistema de cooperativas.
A reunião ocorreu em um momento de relevância para as entidades que integram o chamado Sistema S. No início deste mês, o TCU aprovou a Instrução Normativa nº 104, que estabelece novas diretrizes para a fiscalização dos serviços sociais autônomos.
“Esse é um normativo que representa um importante marco ao orientar o controle para resultados e desempenho, considerando a natureza privada, a autonomia administrativa e as peculiaridades das entidades do Sistema S”, disse o ministro Antonio Anastasia, relator da matéria.
Antes, a fiscalização analisava como o Sistema S fazia cada ação. Agora, a orientação é olhar principalmente para o que foi entregue e se o recurso cumpriu sua finalidade. O TCU continua fiscalizando as entidades. O que muda é a forma como essa fiscalização deve ser feita. A Instrução determina que o controle seja orientado para resultados, levando em conta eficiência, eficácia, economia e o cumprimento da missão de cada entidade.
À frente do TCU, Vital do Rêgo tem defendido uma atuação do controle externo que combine fiscalização, diálogo e orientação. “A ideia central da Instrução Normativa é dar segurança jurídica ao gestor e proporcionar a estabilidade dos resultados. O desejo do tribunal é de sempre ser muito mais pedagógico do que punitivista, atuar muito mais como colaborador do que sancionador”, reforçou.
Anfitrião do encontro, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, recebeu os ministros ao lado de João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Vander Costa, presidente Confederação Nacional do Transporte (CNT), Ricardo Alban, presidente da Confederação nacional da Industria (CNI) e de Tânia Zanella, presidente executiva do Sistema OCB.
“O lucro não é pecado. Pecado é não gerar riqueza e não fazê-la circular. É o consumo que movimenta a economia e impulsiona o desenvolvimento. Estamos nessa cruzada para que o Brasil ocupe o lugar que merece, contando com o TCU no combate a práticas antiéticas e na construção de um ambiente de negócios mais seguro e qualificado”, ressaltou o presidente.
Fórum das Confederações
A aproximação ocorre na esteira do trabalho desenvolvido pelo Fórum das Confederações, que reúne entidades representativas de diferentes setores da economia para construir convergências e ampliar a interlocução institucional sobre pautas de interesse do País.
Em agosto de 2025, também na sede da CNC, presidentes das Confederações se reuniram para discutir propostas relacionadas à competitividade, geração de emprego e renda, inovação, modernização da legislação e desenvolvimento econômico.
A iniciativa busca preservar as especificidades de cada setor e, ao mesmo tempo, identificar agendas comuns capazes de fortalecer a representação do setor produtivo nos grandes debates nacionais.
Sistema S
Criadas a partir da década de 1940, as nove entidades que fazem parte do chamado Sistema S, conjunto de entidades gerenciadas por confederações empresariais, segmentadas por tipo de setor econômico. São classificadas como privadas e não têm vínculo administrativo com o governo. Oferecem serviços de ensino, treinamento, pesquisa e lazer.
A contribuição compulsória das empresas, que é recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores, é revertida em atendimento de excelência prioritariamente aos trabalhadores dessas instituições e posteriormente para a sociedade em geral.
Fazem parte do Sistema S o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), ligado à CNA; Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), ligados à CNC; o Sesi (Serviço Social da Indústria) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), ligados à CNI; o Sest (Serviço Social de Transporte) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), ligados à CNT, o Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), ligados ao Sistema OCB, além do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que a cada dois anos tem como presidente do Conselho Deliberativo Nacional um dos presidentes das confederações.
Pela CNC, participaram do encontro o vice-presidente Financeiro, Leandro Domingos, a diretora-geral executiva, Simone Guimarães; o diretor Jurídico e Sindical, Alain Mac Gregor; a diretora de Relações Institucionais e Governamentais, Nara de Deus e o chefe de gabinete da Presidência, Elienai Câmara.
Também estiveram presentes Daniel Klüppel Carrara, assessor especial da Presidência da CNA e diretor-geral do Senar; Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT; Cristiane Coelho, da Firjan; Fabíola Nader Motta, superintendente do Sistema OCB; Carolina de Lara Medina Boaventura, assessora jurídica da OCB; e Hailton Madureira, diretor de Relações Institucionais da CNseg.
