O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, junto com 20 presidentes das Federações estaduais e nacionais, além de diretores da CNC, foi recebido, na quinta-feira (13), pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na pauta, o assunto que tem dominado o debate no País: a reforma tributária.
Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, depois de 30 anos de discussão, a reforma tributária está para apreciação do Senado. A medida atendeu a quatro pontos importantes para o setor terciário. Contudo, alguns segmentos do setor de serviços – responsável por 55% dos empregos gerados no País no último ano – ainda carecem de alíquotas e tratamentos diferenciados.
Entre os pontos elencados pelos presidentes das Federações, foi observada a possibilidade de aumento tributário de atividades como serviços contábeis e advocacia, além do recolhimento das empresas do Simples, que podem ser prejudicadas caso estejam dentro do perfil de substituição tributária.
Rodrigo Pacheco ouviu atentamente os presidentes das Federações e reforçou que disporá do tempo necessário para analisar a proposta, ouvindo todas as partes interessadas, mas espera que o texto seja promulgado ainda este ano.
Ele anunciou, na terça-feira (11), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para ser o relator da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A equipe técnica da CNC também já está em conversas com Braga, que afirmou que fará seu relatório buscando o consenso e visando ao desenvolvimento do País.
Reconhecimento
O presidente Tadros também agradeceu ao senador Rodrigo Pacheco pelo apoio e condução dos trabalhos de votação do PLV nº 09/23, que, em seus artigos 11 e 12, tratava do redirecionamento de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. Na ocasião, ficou acordada a aprovação do texto determinado na Câmara dos Deputados, com a garantia de que o governo federal vetaria os referidos artigos e que o Congresso Nacional aprovaria a manutenção do veto, o que ocorreu na quarta-feira, dia 12 de julho.
