Passada a votação do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados, autoridades e especialistas participaram do seminário Os Desafios da Reforma Tributária no Rio de Janeiro, parte do evento Reage, Rio!, realizado na manhã de sexta-feira, 7 de julho. Durante o debate, Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou como principais avanços na proposta o tripé da não cumulatividade de impostos, as alíquotas diferenciadas para segmentos de serviços e a geração de crédito para optantes do Simples Nacional.
“Uma vitória importante foi a inclusão da não cumulatividade de impostos no texto da PEC, possibilitando que as empresas tenham a certeza e o direito de tomar todos os créditos da sua operação e reduzindo a insegurança jurídica”, disse Mercês.
A possibilidade de tomada de crédito pelos optantes do Simples Nacional foi ressaltada por Mercês como “economicamente importante para as empresas, especialmente para as pequenas”, bem como a ampliação do rol de atividades beneficiadas por alíquotas diferenciadas, principalmente aquelas “prestadas diretamente às famílias”, tais como saúde, educação, hotelaria, bares e restaurantes, serviços culturais e imobiliários, visto que a carga tributária poderia “ter um impacto de preço no final que inviabilizaria o acesso”. O economista lembrou ainda que “todas as classes consomem serviços e a maior parte do emprego está no setor”.
Mercês enfatizou ainda a importância do esforço de estados e municípios, mencionando o combate à evasão tributária e o aumento da base de contribuição e possível redução das alíquotas no futuro. Perguntado sobre a comparação da reforma tributária que tramita no Brasil com o modelo fiscal de membros da OCDE e países desenvolvidos, ele comentou que “o tripé fundamental avançou bastante e agora temos um caminho amplo para debater no Senado Federal e nas leis complementares.
Do ponto de vista do Estado do Rio de Janeiro, o presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou o potencial competitivo do Estado, incluindo “vantagens logísticas e de infraestrutura”, bem como o envolvimento do setor produtivo nos debates da reforma tributária, visto que “os empresários puderam ser ouvidos e apresentar suas ponderações”.
Queiroz salientou a proposta de Emenda do Emprego, apresentada pela CNC ao relator da reforma, que prevê a geração de crédito tributário com base na folha de pagamento para empresas do setor de serviços. “Infelizmente, não avançou como gostaríamos, mas houve uma sensibilização para o tópico, e temos a expectativa que essa premissa venha a ser considerada no futuro”, avaliou.
Saiba mais em: Reforma tributária: CNC sugere Emenda do Emprego, que prevê desconto no IVA para empresas com maior número de trabalhadores
O evento Reage, Rio! é uma realização dos jornais O Globo e Extra com apoio da Fecomércio-RJ. Confira aqui a transmissão completa.
